TJMS - 0803808-18.2020.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

NORTON RIFFEL CAMATTE

OAB: 7128/MS

CPF *45.***.*30-78

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

IDEVAR CHAVES DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*94-72

Advogados

RENATA DE PAULA ZAQUEO

OAB: 24249/MS

DELAINE OLIVEIRA SOUTO

OAB: 13621/MS

CPF *08.***.*82-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 07:13

    Realizado cálculo de custas

  • 24/04/2025 07:09

    Realizado cálculo de custas

  • 18/03/2025 07:11

    Realizado cálculo de custas

  • 22/02/2025 07:12

    Realizado cálculo de custas

  • 21/01/2025 07:10

    Realizado cálculo de custas

  • 08/01/2025 07:12

    Realizado cálculo de custas

  • 07/01/2025 16:35

    Realizado cálculo de custas

  • 22/11/2024 07:16

    Realizado cálculo de custas

  • 22/10/2024 07:19

    Realizado cálculo de custas

  • 21/09/2024 07:15

    Realizado cálculo de custas

  • 02/09/2024 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2024 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2024 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2024 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2024 16:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/08/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 15:10

    Processo Reativado

  • 30/08/2024 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 15:07

    Transitado em Julgado em data

  • 30/08/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 15:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/08/2024 16:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2024 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Delaine Oliveira Souto (OAB 13621B/MS), Renata de Paula Zaqueo (OAB 24249/MS) Processo 0803808-18.2020.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectdo: Idevar Chaves de Oliveira - Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pesoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC.

    ASSIM, INTIMA-SE O EXECUTADO DO BLOQUEIO EFETIVADO RETRO.

  • 24/07/2024 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 07:13

    Realizado cálculo de custas

  • 19/07/2024 16:57

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2024 16:57

    Juntada de tipo de documento

  • 10/07/2024 07:11

    Realizado cálculo de custas

  • 09/07/2024 14:06

    Realizado cálculo de custas

  • 05/07/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 06:10

    Decorrido prazo de parte

  • 24/06/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/06/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 06:59

    Realizado cálculo de custas

  • 04/06/2024 06:56

    Realizado cálculo de custas

  • 04/06/2024 06:54

    Realizado cálculo de custas

  • 04/06/2024 06:52

    Realizado cálculo de custas

  • 04/06/2024 06:50

    Realizado cálculo de custas

  • 04/06/2024 06:48

    Realizado cálculo de custas

  • 04/06/2024 06:46

    Realizado cálculo de custas

  • 04/06/2024 06:43

    Realizado cálculo de custas

  • 03/06/2024 12:25

    Realizado cálculo de custas

  • 03/06/2024 12:22

    Realizado cálculo de custas

  • 03/06/2024 12:18

    Realizado cálculo de custas

  • 03/06/2024 11:14

    Realizado cálculo de custas

  • 15/05/2024 17:46

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 08:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2024 08:45

    Decorrido prazo de parte

  • 26/03/2024 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 11:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/03/2024 15:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/02/2024 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/02/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 09:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/02/2024 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 09:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/02/2024 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 09:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/02/2024 09:51

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 07:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2023 12:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 16:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/09/2023 16:33

    Evolução da Classe Processual

  • 05/09/2023 10:47

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 10:47

    Gratuidade de Justiça

  • 08/08/2023 12:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/07/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 15:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2023 00:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 09:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/06/2023 21:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2023 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/05/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 11:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 15:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2023 02:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 10:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/02/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 12:52

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 12:52

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 12:22

    Transitado em Julgado em data

  • 17/11/2022 19:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2022 19:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/11/2022 19:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/08/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 15:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2022 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2022 00:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2022 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2022 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2022 15:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/05/2022 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/04/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2022 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2022 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2022 15:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/04/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 14:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/03/2022 12:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 16:53

    de Instrução e Julgamento

  • 16/02/2022 17:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2021 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 00:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2021 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2021 16:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/08/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2021 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2021 16:21

    de Instrução e Julgamento

  • 10/08/2021 11:14

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 11:13

    Decisão ou Despacho

  • 28/07/2021 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 09:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2021 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2021 00:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2021 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2021 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2021 16:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/05/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 09:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2021 20:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2021 09:07

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 09:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2021 01:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/03/2021 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2021 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2021 13:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/03/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 10:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2021 04:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2021 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 17:31

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 17:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2020 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2020 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2020 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2020 12:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/11/2020 19:29

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 19:29

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/11/2020 09:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/11/2020 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 00:58

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 20/11/2020 00:58

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2025 14:47

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