12/09/2025 12:57

Prazo em Curso
06/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:55

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:44

Prazo em Curso
04/08/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 12:28

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 12:28

Emissão da Relação
14/07/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 04:20

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvana Peixoto de Lima (OAB 14677/MS) Processo 0803769-31.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laís Vendas Urban de Oliveira - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação do despacho de p. 296: "[...] Inicialmente, evolua-se os autos no SAJ para 'cumprimento de sentença'.

Após, intime-se ainda o aludido Ente Público ora Demandado para que, no prazo de 30 dias, cumpra o que fora determinado no título judicial formado nos autos - sentença/acórdão - no que tange a implementação de promoção/adicional na matrícula da parte Exequente, como reconhecido no Título Judicial e ora em execução, comprovando a este Juízo no aludido/referido prazo. 3.

Ademais, quanto ao pleito de 'segredo de justiça/sigilo', não há o que se falar em andamento do feito sob o manto do sigilo tal como requerido pela parte autora, até porque vige a regra de que os processos e atos judiciais são públicos, em consonância ao princípio da publicidade, bem como não se verifica no caso dos autos nenhuma das situações do art. 189 do NCPC ou caso de excepcionalidade extrema, razões pelas quais indefere-se tal pedido."
21/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 15:00

Evolução da Classe Processual
16/05/2025 19:16

Recebidos os autos
16/05/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
21/04/2025 03:14

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 12:05

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 07:38

Recebidos os autos
11/04/2025 07:38

Recebidos os autos
08/03/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 08:16

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2024 08:16

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 03:01

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 19:09

Recebidos os autos
08/02/2024 19:09

Decisão ou Despacho
07/02/2024 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:49

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:49

Homologada a Transação
19/12/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 19:05

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2023 19:53

Recebidos os autos
02/10/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 15:27

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 00:58

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 12:23

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 15:58

de Conciliação
31/03/2023 14:43

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 02:36

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:39

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 15:32

de Instrução e Julgamento
17/02/2023 19:10

Recebidos os autos
17/02/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:49

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/02/2023 11:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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