11/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:38

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 07:35

Transitado em Julgado em "data"
29/03/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:09

Expedição de "tipo de documento".
18/03/2025 04:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803769-31.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Laís Vendas Urban de Oliveira Advogado: Silvana Peixoto de Lima (OAB: 14677/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
17/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 16:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/03/2025 16:07

Provimento
10/01/2025 14:50

Inclusão em pauta
02/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
22/03/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:25

Expedida/certificada
11/03/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:24

Expedição de "tipo de documento".
11/03/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicação
08/03/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:25

Expedição de "tipo de documento".
08/03/2024 13:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/03/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
16/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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