23/09/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
23/09/2025 16:39

Certidão
23/09/2025 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 03:03

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 03:03

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803815-42.2022.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Donizete Alves Pereira Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.
22/09/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 17:13

Julgamento Virtual Finalizado
19/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2025 17:13

Não-Provimento
03/07/2025 16:47

Inclusão em pauta
23/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 15:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/04/2024 15:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/04/2024 14:45

Confirmada
10/04/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2024 16:16

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:16

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 16:16

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/02/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 15:14

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/02/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicação
15/02/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803815-42.2022.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Donizete Alves Pereira Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.

Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe.
09/02/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0803815-42.2022.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Requerido: Donizete Alves Pereira Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) ISTO POSTO, tendo em vista o não preenchimento dos requisitos para instauração do incidente de uniformização de jurisprudência, não conheço do incidente suscitado.
15/09/2023 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 08:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/09/2023 08:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/09/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicação
15/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803815-42.2022.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Donizete Alves Pereira Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Vistos, etc.

Intime-se para contrarrazões, no prazo legal.

I-se.

Cumpra-se.
14/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/09/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:01

Publicação
31/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803815-42.2022.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Donizete Alves Pereira Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023.
28/07/2023 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:33

Expedição de "tipo de documento".
27/07/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803815-42.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Donizete Alves Pereira Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a" (e, analogicamente, com fulcro no art. 1.040, I), todos Código de Processo Civil (CPC).

Intimem-se e, decorrido o lapso de eventual insurgência, retornem os autos à origem. Às demais providências de praxe.
25/05/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0803815-42.2022.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Requerido: Donizete Alves Pereira Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) O Recorrente Estado de Mato Grosso do Sul peticionou o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no artigo 18, §3º da Lei Federal nº 12.153/2009.

No julgamento da Reclamação 26.335/RO, restou esclarecido que "a citada Lei n. 12.153/2009 não prevê juízo prévio de admissibilidade pela Turma Recursal, cabendo a esta apenas processar o pedido, intimando a parte recorrida para responder ao reclamo, e, depois disso, remeter os autos a este Tribunal".

Desta feita, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Suspendam-se os autos principais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803815-42.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Donizete Alves Pereira Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
18/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803815-42.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Donizete Alves Pereira Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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