19/07/2025 05:26

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:37

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 10:37

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 06:14

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 06:04

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 06:04

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:47

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 18:38

Recebidos os autos
19/05/2025 18:38

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:38

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
01/04/2025 07:05

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:39

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:04

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 09:03

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 09:02

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:05

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 15:30

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 15:30

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803721-70.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Antonio Pereira Banheti - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803721-70.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Antonio Pereira Banheti - Ficam os advogados devidamente intimados da decisão de folha 229-230, a qual transcrevo a seguir "Ante o exposto, acolho a impugnação de fls. 215/220 e, por esta razão, homologo os cálculos de fls. 221/222.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Após o decurso do prazo recursal, determino à serventia que efetue novo cadastro preliminar do ROPV, nos termos do art. 7º, § 5º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, considerando os cálculos de fls. 221/222.

Fica mantido o destaque de honorários contratuais, nos termos do despacho de fls. 200.

Quando da realização do novo cadastro, determino à serventia que atenda ao que determina o Guia Procedimental do Servidor (GPS).

Em havendo manifestação de quaisquer das partes antes do decurso do prazo, intime-se a parte contrária e tornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/08/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 06:36

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 06:35

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 14:23

Recebidos os autos
16/07/2024 14:23

Outras Decisões
12/06/2024 17:16

Recebidos os autos
24/05/2024 20:29

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
01/05/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
13/04/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
30/03/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 07:31

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 07:30

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 18:25

Recebidos os autos
20/10/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2023 16:18

Evolução da Classe Processual
16/10/2023 17:50

Processo Reativado
13/10/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 07:59

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 07:44

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 05:31

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 05:31

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 07:15

Transitado em Julgado em data
12/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:28

Recebidos os autos
11/07/2023 16:28

Recebidos os autos
29/01/2023 04:49

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 07:11

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 07:11

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2023 07:11

Remetidos os Autos para destino.
19/01/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 08:50

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:50

Recebidos os autos
16/12/2022 18:50

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso
15/12/2022 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2022 08:35

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 09:15

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 09:15

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 07:27

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 07:27

Homologada a Transação
14/12/2022 07:26

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 16:28

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2022 07:28

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 03:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2022 06:36

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 06:35

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 06:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 06:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 05:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:46

Recebidos os autos
12/09/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 17:02

Remetidos os Autos para destino.
08/09/2022 17:02

Remetidos os Autos para destino.
08/09/2022 17:02

Recebidos os autos
29/06/2022 10:38

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2022 18:36

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2022 18:01

Recebidos os autos
28/06/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 16:23

Juntada de tipo de documento
28/06/2022 16:20

Processo Desarquivado
28/06/2022 16:20

Processo Desarquivado
28/06/2022 11:04

Arquivado Provisoriamente
01/06/2022 11:20

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 11:16

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 18:32

Juntada de tipo de documento
27/05/2022 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 18:42

Recebidos os autos
17/05/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2022 14:43

Juntada de tipo de documento
17/05/2022 14:43

Processo Desarquivado
16/05/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 16:20

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 16:20

Recebidos os autos
04/05/2022 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
04/05/2022 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2022 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2022 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2022 16:40

Remetidos os Autos para destino.
23/03/2022 16:40

Remetidos os Autos para destino.
23/03/2022 16:40

Recebidos os autos
23/03/2022 14:44

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 11:34

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 06:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2021 06:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 06:51

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 14:20

Recebidos os autos
17/11/2021 14:20

Declarada incompetência
17/11/2021 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2021 07:00

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 08:01

Juntada de Petição de tipo
24/08/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 08:27

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2021 07:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2021 07:22

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 21:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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