02/07/2025 17:16

Realizado cálculo de custas
02/07/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 10:29

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 10:35

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 08:01

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS) Processo 0803751-26.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sandra dos Reis Silva - Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Sandra dos Reis Silva, R$ 2.597,00
27/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:25

Recebidos os autos
27/03/2025 15:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/03/2025 15:22

Realizado cálculo de custas
27/03/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:58

Decorrido prazo de parte
20/02/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS) Processo 0803751-26.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sandra dos Reis Silva - Réu: Banco Votorantim S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/02/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:35

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 15:45

Recebidos os autos
14/02/2025 15:44

Recebidos os autos
05/09/2024 10:26

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 10:26

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2024 06:47

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF) Processo 0803751-26.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sandra dos Reis Silva - Réu: Banco Votorantim S.A. - Trata-se de interposição de recurso inominado.

Consoante dispõe o Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Groso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento procesual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admisibildade do recurso inominado. (V EEJECC)”.

O art. 1.010, § 3°, do CPC, apresenta a seguinte redação: “Após as formalidades previstas nos § 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admisibildade”.

Nese sentido, também dispõe o Enunciado 474, do Fórum Permanente de Procesualistas Civis: “O recurso inominado interposto contra sentença proferida nos juizados especiais será remetido à respectiva turma recursal independentemente de juízo de admisibildade”.

Dese modo, inexistindo juízo prévio de admisibildade pelo juízo a quo, intime-se o(a) apelado(a) para contrarazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para procesar e julgar o recurso apresentado. Às providências.
20/08/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:04

Recebidos os autos
07/08/2024 14:04

Decisão ou Despacho
06/08/2024 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 18:46

Processo Reativado
12/03/2024 21:48

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 10:21

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 15:52

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:59

Homologada a Transação
10/10/2023 15:47

Recebidos os autos
10/10/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 07:22

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2023 07:11

Decorrido prazo de parte
17/04/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:45

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2023 13:44

de Instrução e Julgamento
17/04/2023 13:34

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:41

de Conciliação
30/03/2023 15:34

de Instrução e Julgamento
27/03/2023 18:04

Juntada de Petição de tipo
12/01/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 08:20

Juntada de tipo de documento
19/12/2022 10:34

Juntada de Petição de tipo
19/12/2022 10:34

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:05

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:39

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 13:36

de Instrução e Julgamento
24/10/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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