09/09/2025 14:01

Prazo em Curso
08/09/2025 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2025 17:08

Prazo em Curso
20/08/2025 17:13

Expedição de Ofício.
20/08/2025 17:13

Documento Digitalizado
20/08/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 14:31

Expedição em análise para assinatura
19/08/2025 19:23

Expedição em análise para assinatura
19/08/2025 19:22

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 19:07

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 11:43

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0803791-60.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fábio Bellini Marin - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
22/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 05:47

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 05:47

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 05:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 05:40

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0803791-60.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fábio Bellini Marin - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 529.

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Oportunamente, arquivem-se.
03/02/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:35

Recebidos os autos
28/01/2025 14:35

Outras Decisões
28/01/2025 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 20:37

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 13:22

Recebidos os autos
13/01/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:18

Recebidos os autos
10/01/2025 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0803791-60.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fábio Bellini Marin - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/12/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0803791-60.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fábio Bellini Marin - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 501 (atualizado até maio de 2024).
06/11/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:14

Recebidos os autos
04/11/2024 14:14

Outras Decisões
25/10/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 16:02

Recebidos os autos
20/05/2024 16:02

Determinada Requisição de Informações
20/05/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 14:27

Evolução da Classe Processual
15/05/2024 11:56

Processo Reativado
13/05/2024 20:37

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 17:51

Transitado em Julgado em data
22/04/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 02:13

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:24

Homologada a Transação
15/03/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:15

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2023 10:22

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 13:08

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 15:21

Recebidos os autos
04/12/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 00:22

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:40

Apensado ao processo numero do processo
28/11/2023 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:10

Apensado ao processo numero do processo
13/11/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:15

Homologada a Transação
13/11/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 12:06

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2023 03:09

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 13:11

Recebidos os autos
11/09/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 18:08

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2023 16:46

Recebidos os autos
08/08/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 21:21

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:51

Recebidos os autos
28/07/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2023 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 11:18

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 11:17

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 18:13

Recebidos os autos
30/05/2023 18:13

Decisão ou Despacho
30/05/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 13:53

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2023 18:11

Recebidos os autos
16/05/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:41

Apensado ao processo numero do processo
12/05/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 12:11

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 12:11

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 06:48

Transitado em Julgado em data
03/05/2023 15:11

Recebidos os autos
03/05/2023 15:11

Recebidos os autos
15/12/2022 15:43

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 15:43

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2022 15:43

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2022 13:55

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 06:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:14

Recebidos os autos
13/12/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2022 18:44

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 16:10

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
23/10/2022 02:39

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 15:46

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 15:29

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 05:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 18:15

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 18:15

Homologada a Transação
09/09/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 13:22

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2022 11:36

Juntada de Petição de tipo
12/06/2022 09:08

Expedição de tipo de documento.
12/06/2022 09:07

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 18:02

Recebidos os autos
07/06/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2022 19:51

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 19:11

Juntada de Petição de tipo
31/05/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2022 10:24

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 10:23

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 16:22

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 16:22

Homologada a Transação
13/05/2022 13:50

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 16:37

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2022 18:30

Recebidos os autos
23/02/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2022 15:22

Juntada de Petição de tipo
01/02/2022 15:37

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 17:27

Recebidos os autos
10/12/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 02:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2021 17:03

de Conciliação
26/10/2021 11:38

Juntada de Petição de tipo
09/09/2021 09:17

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 22:26

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 18:52

Recebidos os autos
04/08/2021 18:52

Não recebido o recurso de parte.
02/08/2021 04:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2021 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2021 15:21

Juntada de Petição de tipo
07/07/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 08:51

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 08:36

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 00:17

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2021 17:43

Juntada de Petição de tipo
12/05/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 12:21

Expedição de tipo de documento.
12/05/2021 12:15

de Instrução e Julgamento
11/05/2021 18:30

Recebidos os autos
11/05/2021 18:30

Tutela Provisória
03/05/2021 22:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 22:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 15:25

Juntada de tipo de documento
19/04/2021 15:25

Juntada de tipo de documento
30/03/2021 09:23

Juntada de Petição de tipo
29/03/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2021 16:55

Juntada de Petição de tipo
04/03/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 14:03

Expedição de tipo de documento.
04/03/2021 13:40

Recebidos os autos
04/03/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2021 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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