16/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 12:17

Baixa Definitiva
16/05/2024 12:16

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803662-21.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gilson Rodrigues Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
17/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 14:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
02/04/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica
19/03/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 04:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 18:06

Conclusos para decisão
08/03/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:25

Distribuído por sorteio
08/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 06:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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