17/01/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0803759-07.2020.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogada: Marília Maria Teixeira Nunes (OAB: 28829/PB) Agravada: Katiuscia Ojeda Bais Advogada: Laize Maria Carvalho Pereira da Costa (OAB: 7103B/MS) Advogado: Nelson da Costa Junior (OAB: 7071B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
26/04/2023 08:45

Baixa Definitiva
25/04/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 0803759-07.2020.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Katiuscia Ojeda Bais Advogada: Laize Maria Carvalho Pereira da Costa (OAB: 7103B/MS) Advogado: Nelson da Costa Junior (OAB: 7071B/MS) Executado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) VISTOS, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por KATIUSCIA OJEDA BAIS contra ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ambas com qualificação nos autos, relativamente aos autos de nº 0803759-07.2020.8.12.0008, que tramitaram originariamente perante o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Corumbá - MS, atualmente aguardando o julgamento do Agravo em Recurso Especial (sequencial 50002).

Inicialmente, esclareço que, embora endereçado ao Juízo de origem, este cumprimento foi distribuído a esta Vice-Presidência.

Contudo, o presente feito não se subsume às hipóteses previstas no art. 135, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e no art. 516, I, do CPC.

Com efeito, a competência desta Vice-Presidência para o processamento de cumprimentos de sentença limita-se à execução dos acórdãos de competência originária deste Tribunal, conforme preveem o art. 135, V, do Regimento Interno, e o art. 516, I, do CPC.

O presente requerimento de cumprimento de sentença, entretanto, diz respeito a demanda que tramita em Primeiro Grau e apenas julgada em grau de apelação pela 4ª Câmara Cível, sendo, portanto, do juízo de primeiro grau a competência para seu conhecimento, nos termos do art. 516, II, do CPC.

Ante o exposto, não conheço do presente cumprimento de sentença e determino o cancelamento da sua distribuição.

Ressalto que, caso seja de interesse da parte exequente, o cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, poderá ser promovido perante o juízo de origem, competente para análise e julgamento do pedido. Às providências.

Intimem-se.
24/04/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:05

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
23/04/2023 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2023 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 10:04

Conclusos para admissibilidade recursal
13/04/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 03:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 07:19

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.
08/12/2022 01:38

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:19

Conclusos para admissibilidade recursal
07/12/2022 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 11:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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