11/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 13:20

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 10:54

Confirmada
13/12/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803451-19.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Sandra Marcia Dias de Moura Fávaro Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 21/07/2022.
12/12/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 14:42

Provimento
14/10/2024 18:45

Inclusão em pauta
25/09/2024 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:55

Processo Desarquivado
25/09/2024 08:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/01/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 01:42

Confirmada
01/08/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/07/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/07/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicação
21/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803451-19.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Sandra Marcia Dias de Moura Fávaro Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como as decisões proferidas pelo STJ nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
20/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/07/2023 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/07/2023 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 17:40

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2023 17:40

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/07/2023 17:40

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/07/2023 17:59

Recebidos os autos
10/07/2023 17:57

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
01/03/2023 18:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/03/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2023 08:47

Confirmada
10/02/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2023 15:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 00:01

Publicação
09/02/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 07:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/02/2023 07:40

Outras Decisões
16/11/2022 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2022 09:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/11/2022 09:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/11/2022 00:01

Publicação
16/11/2022 00:01

Publicação
14/11/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 08:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/11/2022 08:05

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2022 16:03

Expedição de "tipo de documento".
21/07/2022 16:03

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/07/2022 16:03

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
23/06/2022 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2022 10:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/06/2022 10:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 00:55

Confirmada
04/06/2022 00:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 08:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/05/2022 03:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 00:01

Publicação
23/05/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2022 17:26

Não-Provimento
31/03/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 11:46

Inclusão em pauta
23/03/2022 10:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/03/2022 08:30

Confirmada
23/03/2022 04:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 02:14

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 02:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/03/2022 02:14

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 00:01

Publicação
23/03/2022 00:01

Publicação
22/03/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2022 13:42

Expedição de "tipo de documento".
22/03/2022 13:41

Expedição de "tipo de documento".
22/03/2022 13:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
22/03/2022 13:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/03/2022 16:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/03/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 09:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
17/03/2022 08:31

Confirmada
17/03/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 02:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 00:01

Publicação
16/03/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2022 18:20

Expedição de "tipo de documento".
15/03/2022 18:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
15/03/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 10:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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