STJ - 0803451-19.2021.8.12.0110

06/06/2023 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/06/2023 14:03

Transitado em Julgado em 06/06/2023

24/04/2023 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 366504/2023

24/04/2023 16:53

Protocolizada Petição 366504/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2023

19/04/2023 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2023

18/04/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2023

18/04/2023 17:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte

01/03/2023 08:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

01/03/2023 08:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO

17/02/2023 15:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL