18/01/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:59

Baixa Definitiva
03/10/2023 12:33

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803448-64.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Sandra Marcia Dias de Moura Fávaro Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
28/08/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2023 12:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/07/2023 09:39

Conclusos para decisão
06/07/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803448-64.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Sandra Marcia Dias de Moura Fávaro Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Visto, etc...

Intime-se o embargado para, querendo, apresentar impugnação aos embargos declaratórios, no prazo de 5 dias.
05/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica
21/06/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803448-64.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Sandra Marcia Dias de Moura Fávaro Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/06/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:57

Conclusos para decisão
20/06/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803448-64.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sandra Marcia Dias de Moura Fávaro Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
28/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803448-64.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sandra Marcia Dias de Moura Fávaro Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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