27/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:14

INCONSISTENTE
03/05/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803476-33.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Ederson Barreto Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA ANTES DO INGRESSO NA VIA JUDICIAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.

Não se exige prévio requerimento administrativo para o ajuizamento de ação de cobrança de seguro de vida em grupo.

Precedentes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
02/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/04/2024 13:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:58

Inclusão em Pauta
17/04/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 01:29

INCONSISTENTE
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803476-33.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Ederson Barreto Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/04/2024 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:15

Conclusos para decisão
16/04/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:15

Distribuído por prevenção
16/04/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:51

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:56

Registrado para #{motivos_de_registro}
02/03/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/02/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 00:39

INCONSISTENTE
13/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 19:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/02/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 09:40

Conclusos para decisão
10/02/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:40

Distribuído por sorteio
10/02/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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