STJ - 0803474-62.2021.8.12.0110

26/06/2025 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/06/2025 13:03

Transitado em Julgado em 26/06/2025

29/04/2025 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373425/2025

29/04/2025 15:04

Protocolizada Petição 373425/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

29/04/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025

28/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025

25/04/2025 17:30

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/04/2025 15:13

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) em razão do trânsito em julgado da ADI 5090/STF.

23/03/2023 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 235687/2023

23/03/2023 20:32

Protocolizada Petição 235687/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2023

23/03/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023

22/03/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2023 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2023

21/03/2023 18:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/02/2023 13:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

27/02/2023 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO

17/02/2023 15:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL