TJMS - 0803419-14.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 18:39
Arquivado Definitivamente
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14/07/2023 18:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/07/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2023 01:37
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/06/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 22:22
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 17:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 03:41
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803419-14.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Grasiella Virgine Reis Francisco dos Santos Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
29/05/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/05/2023 14:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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23/05/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 16:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/05/2023 01:39
Confirmada a intimação eletrônica
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15/05/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/05/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/04/2023 16:42
Conclusos para decisão
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14/04/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 15:05
Distribuído por sorteio
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14/04/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 13:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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