TJMS - 0803376-78.2021.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 13:15
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2023 10:16
Transitado em Julgado em #{data}
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15/05/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803376-78.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Ysmaelita Felix Barreto Advogada: Carolina Rocha Bottti (OAB: 26468A/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) EMENTA – APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS – RECURSO DA CONSUMIDORA – MÉRITO – ALEGADA NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO INTERNO, QUE TERIA CAUSADO DANO AO SCORE DA CONSUMIDORA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO (CADASTRO DE NATUREZA PÚBLICA).
ANOTAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM PLATAFORMA INTERNA DE NEGOCIAÇÃO A SER REALIZADA SOMENTE ENTRE O CLIENTE E A CREDORA E OU A MANTENEDORA DE CADASTRO RESTRITIVO (SERASA LIMPA NOME, POR EXEMPLO), NÃO TEM CARÁTER PÚBLICO.
PEDIDO IMPROCEDENTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/05/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 17:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
09/05/2023 18:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/03/2023 00:19
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 00:18
INCONSISTENTE
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13/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/03/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 06:45
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 06:45
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 06:45
Distribuído por sorteio
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10/03/2023 06:42
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 17:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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