TJMS - 0803376-78.2021.8.12.0045
1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 09:38
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2024 03:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/08/2024.
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06/08/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Carolina Rocha Botti (OAB 26468A/MS) Processo 0803376-78.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ysmaelita Felix Barreto - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - decisao: Fls. 389/392: A parte alega, em síntese, a nulidade da decisão proferida às fls. 383/385, pois publicado no DJE nome com grafia incorreta do patrono da parte (Carolina Rocha Bottti, com três letras Ts, ao passo que o nome correto é Carolina Rocha Botti).
Todavia, inconteste que publicado o número correto da OAB desta advogada, além do erro ser insignificante, não impedindo a correta identificação do processo, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça: A incorreção ou incompletude de nome atribuído a advogado em publicação oficial, o qual pode ser identificado pelo número do seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil, não acarreta a nulidade do ato processual quando houver outros elementos que viabilizem a identificação do processo, em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas (...) Não ocorre a violação do art. 272, § 4º, do CPC ("A grafia dos nomes dos advogados deve corresponder ao nome completo e ser a mesma que constar da procuração ou que estiver registrada na Ordem dos Advogados do Brasil"), quando a intimação do patrono baseia-se nos dados registrados na OAB (AgInt no AREsp n. 1.551.101/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 30/11/2022.)" Preclusa a decisão, arquivem-se. Às providências e intimações necessárias. -
31/07/2024 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
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31/07/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 17:16
Recebidos os autos
-
09/07/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2024 07:45
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 07:45
Processo Reativado
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28/05/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2023 12:41
Arquivado Definitivamente
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12/06/2023 12:41
Transitado em Julgado em #{data}
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06/06/2023 13:15
Recebidos os autos
-
06/06/2023 13:15
Recebidos os autos
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09/03/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 17:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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09/03/2023 17:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
09/03/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 12:45
Juntada de Petição de Contra-razões
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13/02/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
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09/02/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 15:01
Juntada de Petição de Apelação
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27/01/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 21:01
Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
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26/01/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 11:30
Recebidos os autos
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12/12/2022 11:30
Expedição de Certidão.
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12/12/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 19:24
Julgado improcedente o pedido
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20/05/2022 21:15
Conclusos para despacho
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20/05/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
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03/05/2022 02:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/05/2022.
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02/05/2022 19:06
Ato ordinatório praticado
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26/04/2022 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2022 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2022.
-
19/04/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
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06/04/2022 14:16
Juntada de Petição de Réplica
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05/04/2022 09:43
Ato ordinatório praticado
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29/03/2022 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 09:40
Ato ordinatório praticado
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23/03/2022 14:01
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
23/03/2022 13:34
Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/03/2022 10:30
Juntada de Petição de contestação
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24/01/2022 11:53
Ato ordinatório praticado
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24/01/2022 11:52
Expedição de Certidão.
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24/01/2022 11:51
INCONSISTENTE
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20/01/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
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22/12/2021 17:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/12/2021 02:06
Ato ordinatório praticado
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13/12/2021 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2021 06:29
Ato ordinatório praticado
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09/12/2021 20:46
Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2021.
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09/12/2021 15:21
Ato ordinatório praticado
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09/12/2021 12:37
Expedição de Carta.
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09/12/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
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08/12/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
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08/12/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
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08/12/2021 13:56
Recebidos os autos.
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08/12/2021 13:56
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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08/12/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
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07/12/2021 16:48
Ato ordinatório praticado
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07/12/2021 16:47
Expedição de Certidão.
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07/12/2021 16:47
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/03/2022 03:00:00, 1ª Vara Cível.
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07/12/2021 15:20
Recebidos os autos
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07/12/2021 15:20
Determinada Requisição de Informações
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25/11/2021 22:49
Conclusos para despacho
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24/11/2021 13:18
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
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24/11/2021 13:18
Expedição de Certidão.
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24/11/2021 13:18
INCONSISTENTE
-
24/11/2021 13:17
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 13:17
INCONSISTENTE
-
24/11/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
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24/11/2021 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2021
Ultima Atualização
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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