21/09/2025 05:18

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.
10/09/2025 11:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 11:45

Emissão da Relação
10/09/2025 11:15

Transitado em Julgado em data
27/08/2025 17:36

Recebidos os autos da Turma Recursal
27/08/2025 17:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/10/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/10/2024 12:23

Juntada de Petição de Contra-razões
15/10/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nilo Gomes da Silva (OAB 10108/MS), Nilo Gomes da Silva (OAB 10108MS/), Leandro Wanderley Gomes (OAB 19630B/MS), Eduardo Wanderley Gomes (OAB 16642B/MS) Processo 0803461-29.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Wanderley Gomes - Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências.
14/10/2024 22:56

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
11/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 19:00

Recebidos os autos
08/10/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:48

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:42

Juntada de Petição de Apelação
20/09/2024 00:11

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nilo Gomes da Silva (OAB 10108/MS), Nilo Gomes da Silva (OAB 10108MS/), Leandro Wanderley Gomes (OAB 19630B/MS), Eduardo Wanderley Gomes (OAB 16642B/MS) Processo 0803461-29.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Wanderley Gomes - Sentença: "DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada.

Campo Grande-MS, 25 de agosto de 2024.

Ana Maria Santos de Jesus Silva Juíza Leiga (Assinatura Via Certificado Digital). (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
10/09/2024 22:28

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 08:31

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:38

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:38

Homologada a Transação
29/08/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 15:15

Expedição de Certidão.
12/05/2024 00:57

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:09

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:59

Recebidos os autos
16/04/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 12:19

Conclusos para decisão
22/01/2024 22:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:11

Expedição de Certidão.
19/12/2023 08:03

Expedição de Certidão.
19/12/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:05

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:04

Homologada a Transação
06/12/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 18:34

Recebidos os autos
17/08/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 16:31

Conclusos para decisão
04/07/2023 14:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/06/2023 10:56

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:02

Juntada de Ofício
18/05/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 02:43

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.
04/05/2023 18:20

Expedição de Certidão.
04/05/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:00

Expedição de Carta.
04/05/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.
27/01/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 18:41

Expedição de Certidão.
24/01/2023 18:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2023 02:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
23/01/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:54

Recebidos os autos
13/12/2022 14:54

Decisão ou Despacho
02/12/2022 11:18

Conclusos para decisão
02/12/2022 11:16

Expedição de Certidão.
30/09/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:57

Expedição de Certidão.
19/09/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 16:52

Recebidos os autos
16/09/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 02:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:51

Conclusos para despacho
29/07/2022 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.
21/07/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 17:23

Recebidos os autos
19/07/2022 17:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2022 16:14

Conclusos para decisão
12/04/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2022.
05/04/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 17:04

Recebidos os autos
01/04/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 11:06

Conclusos para decisão
24/02/2022 11:02

Expedição de Certidão.
24/02/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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