28/04/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 17:30

Transitado em Julgado em "data"
28/03/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:10

Expedição de "tipo de documento".
28/03/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0803370-97.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Adalberto Alves Viana Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Requerido: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Ante o exposto, nego seguimento ao incidente de uniformização de jurisprudência.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

Campo Grande, data da assinatura digital
27/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 17:09

Negação de seguimento
18/01/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
27/06/2023 10:55

Expedida/certificada
27/06/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:53

Expedição de "tipo de documento".
27/06/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:01

Publicação
27/06/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0803370-97.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Adalberto Alves Viana Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Requerido: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/06/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 11:58

Expedição de "tipo de documento".
26/06/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803370-97.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Adalberto Alves Viana Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE DOURADOS - FÉRIAS ANUAIS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS - DISTRIBUIÇÃO ENTRE AS DUAS ETAPAS LETIVAS - PREVISÃO EXPRESSA NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE QUE O ABONO DE FÉRIAS INCIDIRÁ APENAS SOBRE 30 (TRINTA) DIAS - GRATIFICAÇÃO INCIDENTE SOBRE O PERÍODO TOTAL - INDEVIDA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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