TJMS - 0803643-03.2022.8.12.0017

1ª instância - Nova Andradina - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADILSON ROSA DE CAMPOS

CPF *37.***.*12-15

Advogados

MARCO ANTONIO BOTACCIO

OAB: 27157/MS

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 51.990.695/0001-37

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF *04.***.*25-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 05:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/07/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 23:40

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 23:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 23:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 23:40

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 14/07/2025 07:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2025 19:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2025 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 09:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2025 05:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marco Antonio Botaccio (OAB 27157/MS) Processo 0803643-03.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adilson Rosa de Campos - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Sentença de fls. 931/934: julgo procedente, em parte, o pedido inicial, para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com juros moratórios mensais de 1% (um por cento) a contar da citação e com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV a partir da data do acidente (24/01/2004)" Ocorre que se o valor deve ser corrigido a partir da data do acidente, o valor inicialmente devido tem de ser o da mesma data e, conforme documento de fls. 884/885, o valor era de R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), portanto, 10% corresponde a R$1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais), corrigindo a sentença neste ponto.

    Outrossim, a aplicação da correção e taxa de juros deve ser corrigida para aplicar a legislação em vigência, portanto, aplicando-se os arts. 389 e 406, ambos do CC.

    Assim, pertinente acolher os embargos de declaração interpostos às fls. 908/913, para correção das omissões apontadas.

    Frente ao exposto, acolho os embargos de fls. 908/913 para sanar a omissão existente na sentença de fls. 893/901, com efeitos infringentes, de modo que passará a parte final da sentença a constar da seguinte forma: "(...) Assim, o perito constatou que a parte autora apresenta invalidez definitiva desde 07/2022, fazendo jus a 10% sobre o total segurado.

    Considerando que o total previsto na data do acidente era de R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), a parte autora deve ser indenizada em R$1.250,00 (mil, duzentos e cinquenta reais). 3-DISPOSITIVO.

    Posto isso, com base no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Penal, julgo procedente, em parte, o pedido inicial, para condenar a parte requerida ao pagamento de R$1.250,00 (mil, duzentos e cinquenta reais), corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data do acidente (24/01/2004), com juros moratórios equivalentes à taxa SELIC, já deduzido o IPCA, desde a citação, nos termos do artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, ambos do Código Civil. (...)" No mais, determino que seja tornado sem efeito as peças processuais de fls. 905/907, correspondente ao cumprimento de sentença, diante da inexistência de trânsito em julgado e acolhimento dos embargos com efeitos infringentes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/06/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 16:20

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 16:20

    Homologada a Transação

  • 25/04/2025 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2025 15:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2025 16:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2025 19:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2025 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 13:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 13:27

    Transitado em Julgado em data

  • 07/02/2025 14:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/02/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2025 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 16:07

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 16:07

    procedência parcial

  • 06/12/2024 12:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2024 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 11:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 18:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2024 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marco Antonio Botaccio (OAB 27157/MS) Processo 0803643-03.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adilson Rosa de Campos - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Após, vista às partes para manifestação, em 5 (cinco) dias.

  • 24/07/2024 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 16:13

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2024 08:46

    Juntada de tipo de documento

  • 09/07/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 14:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/06/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/05/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 19:32

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 14:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2024 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2024 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2024 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 16:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2023 15:21

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 15:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/11/2023 07:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2023 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 23:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 16:11

    Declarada incompetência

  • 23/10/2023 13:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/10/2023 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2023 15:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 17:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2023 00:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 11:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/09/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 16:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2023 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2023 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2023 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 15:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/05/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 14:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2023 18:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2023 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/05/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 14:18

    Decisão ou Despacho

  • 04/05/2023 11:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2023 08:33

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 08:33

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 12:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/02/2023 12:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/02/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 22:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 16:23

    Declarada decadência ou prescrição

  • 04/12/2022 16:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2022 07:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2022 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2022 09:12

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2022 04:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 17:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 14:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 17:39

    Decisão ou Despacho

  • 14/09/2022 17:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2022 13:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 12:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2022 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2022 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 16:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/08/2022 12:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2022 15:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2022 18:45

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 17:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/08/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 18:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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