23/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/09/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:38

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB 9995/MS), Ijosey Bastos Soares (OAB 15432/MS) Processo 0803349-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dayany Marks Aragão Pereira de Oliveira - Intimação da decisão interlocutória de p. 301: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 - se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso [...]".
12/08/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.
12/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 20:45

Recebidos os autos
08/08/2024 20:45

Decisão ou Despacho
08/08/2024 18:17

Conclusos para despacho
08/08/2024 18:16

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:51

Juntada de Petição de recurso inominado
25/07/2024 01:44

Expedição de Certidão.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB 9995/MS), Ijosey Bastos Soares (OAB 15432/MS) Processo 0803349-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dayany Marks Aragão Pereira de Oliveira - SENTENÇA - "...3.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Dayany Marks Aragão Pereira de Oliveira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito."
16/07/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:10

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:22

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:22

Homologada a Transação
28/06/2024 18:53

Conclusos para julgamento
28/06/2024 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2024 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2024 07:23

Expedição de Certidão.
29/01/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
26/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 22:04

Expedição de Certidão.
15/01/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 22:04

Homologada a Transação
12/01/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB 9995/MS), Ijosey Bastos Soares (OAB 15432/MS) Processo 0803349-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dayany Marks Aragão Pereira de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto à p. 246, no prazo de 10 dias.
10/10/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.
10/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 19:44

Recebidos os autos
09/10/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:17

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 00:58

Expedição de Certidão.
16/06/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:30

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/05/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 13:52

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2023 13:58

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 03:14

Expedição de Certidão.
17/02/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
17/02/2023 11:25

Expedição de Certidão.
17/02/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 10:03

Expedição de Carta.
17/02/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:49

Expedição de Certidão.
16/02/2023 13:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2023 02:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
14/02/2023 19:06

Recebidos os autos
14/02/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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