TJMS - 0803334-21.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

MIRIELE SILVANE FIGUEIREDO FONSECA

CPF *28.***.*82-40

Advogados

LEONARDO DA SILVA

OAB: 23140/MS

CPF *01.***.*49-03

MARCOS PACHECO DA SILVA

OAB: 23520/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

SUELI BATISTA

CPF *37.***.*82-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0803334-21.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Ricardo Adelino Suaid Recorrente: Miriele Silvane Figueiredo Fonseca Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Sueli Batista Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 22/09/2023 06:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 06:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 06:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 10:34

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/09/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:33

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/08/2023 08:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 06:58

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2023 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 13:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2023 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 16:50

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/07/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 17:35

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 24/07/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.

  • 12/07/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 06:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 06:28

    Expedição de Carta.

  • 12/07/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:03

    Homologada a Transação

  • 10/07/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 16:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2023.

  • 05/04/2023 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 09:55

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 16:17

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2022 16:17

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/12/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 15:37

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/12/2022 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.

  • 08/12/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 09:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/11/2022 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 11:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/11/2022 11:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.

  • 21/10/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 16:59

    Expedição de Carta.

  • 21/10/2022 16:59

    Expedição de Carta.

  • 19/10/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 12:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2022 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 22/09/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2022.

  • 13/07/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 18:48

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 18:48

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/07/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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