01/09/2025 14:14

Certidão
01/09/2025 14:13

Recurso Eletrônico Baixado
01/09/2025 14:13

Documento Digitalizado
01/09/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:13

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:13

Documento Digitalizado
01/09/2025 14:13

Documento Digitalizado
01/09/2025 14:13

Documento Digitalizado
01/09/2025 14:13

Documento Digitalizado
01/09/2025 14:13

Documento Digitalizado
01/09/2025 14:13

Documento Digitalizado
01/09/2025 14:13

Documento Digitalizado
01/09/2025 14:13

Documento Digitalizado
01/09/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803334-21.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Ricardo Adelino Suaid Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Miriele Silvane Figueiredo Fonseca Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Embargada: Sueli Batista Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
28/07/2025 13:16

Processo Dependente Cadastrado
28/07/2025 06:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/07/2025 06:30

Certidão
17/07/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2025 05:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 05:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803334-21.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Ricardo Adelino Suaid Recorrente: Miriele Silvane Figueiredo Fonseca Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Sueli Batista Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.
16/07/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2025 17:37

Não-Provimento
02/07/2025 16:48

Inclusão em pauta
24/06/2025 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 05:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2025 17:49

Gratuidade da Justiça
09/06/2025 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803334-21.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Ricardo Adelino Suaid Recorrente: Miriele Silvane Figueiredo Fonseca Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Sueli Batista Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) I.

Converto o julgamento em diligência.

O juízo de admissibilidade definitivo no sistema dos Juizados Especiais é feito pelo Juízo ad quem.

Denota-se dos autos que o(a) recorrente formulou pedido de gratuidade da justiça.

Ocorre que, a concessão da gratuidade da justiça pressupõe a demonstração efetiva de que a parte postulante não possui condições de suportar as custas do processo.

Ainda, o Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão da benesse, uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

II.

Deste modo, DETERMINO às seguintes providências: Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.

Após, voltem conclusos.
27/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 13:06

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 13:06

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 13:06

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
26/04/2025 11:06

Confirmada
25/04/2025 23:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803334-21.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Miriele Silvane Figueiredo Fonseca Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Sueli Batista Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Considerando o disposto no Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que instituiu mutirão judicial para julgamento dos recursos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, DETERMINO a remessa do presente feito, concluso a este juízo há mais de 120 (cento e vinte) dias, para que seja promovida a sua redistribuição, nos termos do art. 3º, §1º, do referido provimento.
24/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 20:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 20:17

Outras Decisões
11/02/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803334-21.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Miriele Silvane Figueiredo Fonseca Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Sueli Batista Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
10/02/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 16:26

Revogada Decisão anterior
31/01/2025 22:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 19:37

Declarada incompetência
27/10/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/10/2023 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/10/2023 18:02

Confirmada
17/10/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/09/2023 16:22

Expedida/certificada
26/09/2023 06:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/09/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicação
25/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803334-21.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Miriele Silvane Figueiredo Fonseca Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Sueli Batista Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/09/2023 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:35

Expedição de "tipo de documento".
22/09/2023 14:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/09/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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