08/07/2025 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 13:25

Juntada de tipo de documento
14/06/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Talita Aguiar Braga (OAB 25471/MS) Processo 0803519-51.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anenir Alves de Oliveira - Exectdo: Município de Paranaíba - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o decurso do prazo sem que houvesse o pagamento do crédito exequendo relativo aos honorários pelo ente público executado.
09/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:42

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:45

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 10:41

Decorrido prazo de parte
17/01/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Talita Aguiar Braga (OAB 25471/MS) Processo 0803519-51.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anenir Alves de Oliveira - Exectdo: Município de Paranaíba - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
31/10/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:05

Recebidos os autos
29/02/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:08

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 18:02

Evolução da Classe Processual
10/11/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:33

Recebidos os autos
23/10/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:49

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:24

Recebidos os autos
07/07/2023 17:24

Recebidos os autos
06/07/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
03/11/2022 17:20

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 17:20

Remetidos os Autos para destino.
03/11/2022 17:20

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 21:45

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 09:07

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 16:43

Expedição de tipo de documento.
26/08/2022 16:42

Expedição de tipo de documento.
26/08/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 09:59

Recebidos os autos
27/07/2022 09:59

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 13:09

Julgado procedente o pedido
09/06/2022 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:51

Decorrido prazo de parte
12/04/2022 19:37

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2022 18:13

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 17:58

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 20:16

Juntada de Petição de tipo
18/01/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 11:17

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 00:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 00:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 14:23

Expedição de tipo de documento.
06/09/2021 15:24

Recebidos os autos
06/09/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2021 09:49

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2021 09:47

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2021 09:47

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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