28/01/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 09:51

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2025.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elizângela Mariana da Silva Falcão Lima Pinho (OAB 17732/MS) Processo 0803551-98.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Bravo Branquinho - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
10/01/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 05:43

Expedição de Certidão.
10/01/2025 05:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 05:37

Transitado em Julgado em #{data}
08/01/2025 15:28

Recebidos os autos
08/01/2025 15:28

Recebidos os autos
30/08/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/08/2023 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/08/2023 00:57

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:04

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2023 07:45

Expedição de Certidão.
07/08/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:50

Recebidos os autos
24/07/2023 14:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 00:17

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:45

Conclusos para despacho
07/07/2023 21:30

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2023 05:58

Expedição de Certidão.
04/07/2023 05:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.
23/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Elizângela Mariana da Silva Falcão Lima Pinho (OAB 17732/MS) Processo 0803551-98.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Bravo Branquinho - Decisão: Do exposto, na forma do art. 64, § 4º, do CPC, ratifica-se todas as deliberações levadas a cabo até o momento neste feito, inclusive a sentença proferida nas f. 95/99, permanecendo eficazes todos os atos de conteúdo decisório.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
22/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:23

Recebidos os autos
19/06/2023 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2023 09:05

Conclusos para despacho
19/05/2023 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 08:58

Recebidos os autos
17/05/2023 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 17:01

Recebidos os autos
16/05/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:59

Conclusos para despacho
09/05/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2023 00:11

Expedição de Certidão.
26/04/2023 17:32

Expedição de Certidão.
26/04/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.
03/04/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:48

Transitado em Julgado em #{data}
28/03/2023 12:38

Recebidos os autos
28/03/2023 12:38

Recebidos os autos
02/12/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/12/2022 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/11/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 19:30

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2022 00:03

Expedição de Certidão.
16/09/2022 13:21

Expedição de Certidão.
16/09/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/09/2022.
29/07/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 06:30

Juntada de Petição de Apelação
08/07/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 00:04

Expedição de Certidão.
02/07/2022 00:08

Expedição de Certidão.
30/06/2022 07:39

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2022.
29/06/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 13:57

Expedição de Certidão.
28/06/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 18:49

Recebidos os autos
27/06/2022 18:48

Expedição de Certidão.
27/06/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2022 13:15

Conclusos para decisão
27/06/2022 10:36

Conclusos para decisão
23/06/2022 18:31

Juntada de Petição de Contra-razões
22/06/2022 10:06

Expedição de Certidão.
22/06/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 06:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2022 00:05

Expedição de Certidão.
06/06/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.
03/06/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 15:33

Expedição de Certidão.
02/06/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:29

Recebidos os autos
30/05/2022 17:29

Expedição de Certidão.
30/05/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:29

Julgado improcedente o pedido
18/03/2022 14:25

Conclusos para julgamento
11/03/2022 18:26

Recebidos os autos
11/03/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 06:23

Conclusos para despacho
09/03/2022 01:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2022.
10/02/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2022.
09/02/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.
03/12/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 09:20

Expedição de Certidão.
02/12/2021 08:00

Expedição de Carta.
02/12/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 18:34

Recebidos os autos
01/12/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 15:29

Conclusos para despacho
01/12/2021 15:28

Juntada de Ofício
01/12/2021 15:27

Processo Desarquivado
01/12/2021 15:27

Processo Desarquivado
23/11/2021 03:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 01:18

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 16:38

Arquivado Provisoramente
28/10/2021 16:37

Juntada de Ofício
28/10/2021 16:37

Processo Desarquivado
28/10/2021 16:37

Processo Desarquivado
28/10/2021 00:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 00:48

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 01:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 02:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 07:04

Arquivado Provisoramente
15/09/2021 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2021.
14/09/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 10:16

Recebidos os autos
13/09/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 15:01

Conclusos para despacho
10/09/2021 15:00

Juntada de Ofício
08/09/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2021.
01/09/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 14:08

Expedição de Ofício.
26/08/2021 14:06

Recebidos os autos
26/08/2021 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
25/08/2021 14:56

Conclusos para despacho
23/08/2021 12:21

Conclusos para despacho
19/08/2021 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2021 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2021 15:32

Recebidos os autos
18/08/2021 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2021 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2021.
13/08/2021 08:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 08:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 16:57

Recebidos os autos
12/08/2021 16:57

Declarada incompetência
12/08/2021 07:16

Conclusos para despacho
12/08/2021 07:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 07:14

Expedição de Certidão.
09/08/2021 06:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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