11/09/2025 11:56

Prazo em Curso
11/09/2025 11:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/09/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

PRI.

Oportunamente, arquive-se
05/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 08:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 08:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/09/2025 08:36

Emissão da Relação
29/08/2025 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:48

Registro de Sentença
29/08/2025 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 17:45

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:42

Documento Digitalizado
05/06/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:13

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 13:13

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0803477-17.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lindomar Alves Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 23:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 23:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 23:33

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 12:22

Recebidos os autos
21/01/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 17:52

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0803477-17.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lindomar Alves Ferreira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/12/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:25

Recebidos os autos
15/10/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 05:13

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 14:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2024 16:17

Recebidos os autos
30/09/2024 16:17

Determinada Requisição de Informações
30/09/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 15:08

Evolução da Classe Processual
25/09/2024 16:33

Processo Reativado
25/09/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 02:11

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 16:01

Recebidos os autos
02/05/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 11:13

Decorrido prazo de parte
27/02/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 14:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2023 16:50

Recebidos os autos
17/02/2023 16:50

Recebidos os autos
03/06/2022 14:58

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 14:58

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2022 14:58

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2022 13:57

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 11:28

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 11:41

Recebidos os autos
29/11/2021 11:41

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 10:43

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 10:43

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 10:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2021 15:48

Recebidos os autos
24/11/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2021 08:52

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 07:29

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 17:36

Recebidos os autos
10/08/2021 17:36

Juntada de Petição de tipo
10/08/2021 15:40

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 15:40

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 15:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2021 13:12

Recebidos os autos
09/08/2021 13:12

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 13:12

Homologada a Transação
06/08/2021 18:01

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 13:01

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2021 19:07

Recebidos os autos
26/04/2021 19:07

Juntada de Petição de tipo
26/04/2021 14:10

Expedição de tipo de documento.
26/04/2021 14:10

Expedição de tipo de documento.
26/04/2021 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2021 16:07

Juntada de Petição de tipo
22/04/2021 21:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 00:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 10:09

Recebidos os autos
22/03/2021 10:09

Juntada de Petição de tipo
17/03/2021 02:03

Expedição de tipo de documento.
17/03/2021 00:39

Expedição de tipo de documento.
17/03/2021 00:39

Expedição de tipo de documento.
17/03/2021 00:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2021 07:54

Recebidos os autos
16/03/2021 07:54

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 21:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 21:12

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2021 07:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803474-63.2021.8.12.0045

Nilton Franklin Mendes Avila

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Almir Vieira Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2021 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0803554-11.2017.8.12.0031

Joana Maria Vieira de Jesus

Banco do Brasil SA

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2018 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0803503-17.2022.8.12.0001

Ernesto Borges Advogados S/S

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2022 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0803532-75.2020.8.12.0021

Jose Cardoso Filho

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Nivaldo da Costa Moreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2020 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0803518-13.2023.8.12.0110

Sebastiao Carlos Chaves

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2023 13:11

Exibir Processo