TJMS - 0803538-11.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA LOPES

CPF *38.***.*96-87

Advogados

THALES MACIEL MARTINS

OAB: 17371/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Testemunhas

Partes

LUANA PATRICIA CALDEIRA PINTADO

CPF *30.***.*82-62

TANIA MARIA LOPES MOURAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 09:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/07/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 21:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2025 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 17:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/05/2025 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 19:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 11:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thales Maciel Martins (OAB 17371/MS) Processo 0803538-11.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Terezinha de Oliveira Lopes - Intimação da parte para que se manifeste, tendo em vista o decurso do prazo concedido.

  • 28/04/2025 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 04:07

    Decorrido prazo de parte

  • 03/01/2025 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 09:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thales Maciel Martins (OAB 17371/MS) Processo 0803538-11.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Terezinha de Oliveira Lopes -

    Vistos.

    Concedo o prazo pretendido pela parte autora, conforme manifestação de fls. 221/225.

    Transcorrido o prazo, manifeste-se a requerente independentemente de nova intimação.

  • 08/10/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 16:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/08/2024 12:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/06/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 13:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2024 13:08

    Processo Reativado

  • 06/05/2024 16:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2023 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 14:32

    Decorrido prazo de parte

  • 23/08/2023 04:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2023 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 19:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 19:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 19:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/07/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 17:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2023 17:27

    Transitado em Julgado em data

  • 20/06/2023 12:09

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 12:09

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 17:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/03/2023 17:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/03/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 02:01

    Decorrido prazo de parte

  • 07/02/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2022 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2022 18:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2022 00:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2022 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2022 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2022 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/07/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 17:52

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2022 10:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2022 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2022 19:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2022 00:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2022 15:24

    de Instrução e Julgamento

  • 19/04/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 14:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2022 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2022 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2022 18:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/04/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 10:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 13:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2022 01:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2022 01:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2022 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2022 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2022 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2022 15:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/03/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2022 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2022 15:25

    de Instrução e Julgamento

  • 09/03/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 12:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/03/2022 18:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 18:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/12/2021 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 19:25

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 19:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2021 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2021 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 00:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2021 00:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2021 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 21:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2021 21:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2021 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 21:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2021 21:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2021 21:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2021 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 16:29

    Decisão ou Despacho

  • 04/11/2021 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2021 11:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/10/2021 20:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2021 00:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2021 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2021 09:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 17:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2021 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 00:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2021 15:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2021 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 21:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 21:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 21:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2021 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 10:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2021 20:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2021 22:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2021 12:32

    Decorrido prazo de parte

  • 04/05/2021 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2021 19:15

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2021 19:14

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2021 12:21

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2021 12:17

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2021 01:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/02/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 17:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/02/2021 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2021 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 16:04

    Tutela Provisória

  • 08/02/2021 13:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2021 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2021 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 18:13

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 05/02/2021 18:12

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803518-13.2023.8.12.0110

Sebastiao Carlos Chaves

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2023 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0803477-17.2021.8.12.0110

Lindomar Alves Ferreira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Danilo Ferro Camargo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2021 07:51

Exibir Processo

Processo nº 0803539-29.2019.8.12.0045

Fernando Maciel de Lima

Paulino Guidio

Advogado: Michel Feltrin Alves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2019 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0803490-26.2020.8.12.0021

Claudineia Tenoro da Silva

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Tayni Tuany Lavezzo de Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2020 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0803540-51.2022.8.12.0031

Thiago Cardoso Ramos

Confederacao Nacional dos Dirijentes Loj...

Advogado: Thiago Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 19:56

Exibir Processo