TJMS - 0823825-56.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RODRIGO FERREIRA ABDO

CPF *14.***.*53-04

Advogados

AILTON SOARES FERREIRA

OAB: 15804/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/08/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2024 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2024 10:57

Transitado em Julgado em #{data}
31/07/2024 14:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/07/2024 16:08

Recebidos os autos
23/07/2024 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0823825-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ferreira Abdo - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Credora quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo, consignando-se que descaberá a cobrança de valores de INSS em já demonstrado nos autos que a parte já recolhe tal contribuição em seu limite.
18/07/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 10:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 19:09

Recebidos os autos
08/07/2024 19:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2024 08:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/05/2024 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 17:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 19:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 05:08

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 17:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/06/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/04/2023 15:24

Recebidos os autos
19/04/2023 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2023 02:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 10:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2023 05:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/04/2023 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 14:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/04/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/02/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 10:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/12/2022 02:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 02:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2022 10:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0823825-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ferreira Abdo - ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 1.315,94), atualizados até 01.12.2021 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC e com aplicação a partir de 09.12.21 apenas de SELIC (EC nº 113/21).

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
30/11/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 06:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 06:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 06:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2022 06:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2022 06:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/11/2022 19:20

Recebidos os autos
29/11/2022 15:08

Decisão ou Despacho
16/09/2022 13:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/09/2022 13:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/08/2022 19:36

Recebidos os autos
28/04/2022 02:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2022 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2022 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2022 13:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/04/2022 19:17

Recebidos os autos
13/04/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 19:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2022 10:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2022 08:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2022 21:39

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 21:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 21:37

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2022 12:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/01/2022 19:29

Recebidos os autos
24/01/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 13:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/12/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 16:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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