27/08/2025 17:36

Certidão
27/08/2025 17:36

Recurso Eletrônico Baixado
27/08/2025 17:35

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/08/2025 14:28

Prazo em Curso
01/08/2025 00:02

Certidão
21/07/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
21/07/2025 14:06

Certidão
21/07/2025 14:06

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
21/07/2025 05:51

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 05:51

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803461-29.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Recorrente: Leandro Wanderley Gomes Advogado: Nilo Gomes da Silva (OAB: 10108/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/06/2025.
18/07/2025 13:49

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 13:49

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 10:47

Julgamento Virtual Finalizado
18/07/2025 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 10:47

Provimento
10/07/2025 16:01

Inclusão em pauta
24/06/2025 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 15:57

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2025 15:57

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/06/2025 15:57

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/05/2025 03:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:18

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803461-29.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Leandro Wanderley Gomes Advogado: Nilo Gomes da Silva (OAB: 10108/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Considerando o disposto no Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que instituiu mutirão judicial para julgamento dos recursos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, DETERMINO a remessa do presente feito, concluso a este juízo há mais de 120 (cento e vinte) dias, para que seja promovida a sua redistribuição, nos termos do art. 3º, §1º, do referido provimento.
24/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 19:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 19:47

Outras Decisões
11/02/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803461-29.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Leandro Wanderley Gomes Advogado: Nilo Gomes da Silva (OAB: 10108/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
10/02/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 16:29

Revogada Decisão anterior
31/01/2025 22:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 19:34

Declarada incompetência
19/11/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:11

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/11/2024 12:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/11/2024 12:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/11/2024 11:07

Expedida/certificada
05/11/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:54

Expedição de "tipo de documento".
05/11/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803461-29.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Leandro Wanderley Gomes Advogado: Nilo Gomes da Silva (OAB: 10108/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/11/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:38

Expedição de "tipo de documento".
04/11/2024 13:38

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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