03/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800061-44.2021.8.12.0109 Comarca de 9ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Fernando Ferreira de Lima Advogado: Lucas Rezende de Oliveira (OAB: 21793/MS) Advogado: Pedro de Oliveira Gueiros (OAB: 15735/MS) Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Recorrido: Josilaine da Silva Caldeira Advogado: Givanildo Heleno de Paula (OAB: 12246/MS) Recorrido: Kessio Djoni Mendes Caceres Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Diante do exposto, REVOGO a gratuidade da justiça.

Intime-se o recorrente para efetuar o recolhimento do preparo, no prazo impreterível de 48 horas, sob pena de deserção do recurso (Enunciado n.º 115 do FONAJE).
16/12/2024 06:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/12/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 06:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/12/2024 13:32

Juntada de Petição de Contra-razões
02/12/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Donizete Quintano (OAB 10324/MS), Micaela da Silva Barros (OAB 21144/MS) Processo 0803320-37.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Verildo dos Santos Oliveira - Reqdo: Luis F.

Sanches Ltda - Ls Veiculos - Recebo o recurso (fls. 266) em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas.

Deixo de analisar o pedido de justiça gratuita, considerando que nos Juizados Especiais não há pagamento custas, taxas ou despesas no primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:35

Recebidos os autos
28/11/2024 17:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2024 18:29

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:35

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Donizete Quintano (OAB 10324/MS), Micaela da Silva Barros (OAB 21144/MS) Processo 0803320-37.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Verildo dos Santos Oliveira - Reqdo: Luis F.

Sanches Ltda - Ls Veiculos - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015, resolvo o mérito da lide e julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por VERILDO DOS SANTOS OLIVEIRA em desfavor de LS VEÍCULOS LTDA. "
14/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:25

Homologada a Transação
13/11/2024 16:25

Recebidos os autos
13/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:33

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 17:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/07/2024 16:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/08/2024 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/07/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
18/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 07:28

Expedição de Carta.
17/06/2024 18:27

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/06/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
07/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:09

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 12:30

Recebidos os autos
11/05/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:41

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Donizete Quintano (OAB 10324/MS) Processo 0803320-37.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Verildo dos Santos Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/04/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:40

Expedição de Carta.
22/04/2024 10:37

Expedição de Carta.
19/04/2024 10:39

Recebidos os autos
18/04/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 18:39

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/03/2024 14:59

Conclusos para julgamento
18/03/2024 14:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/03/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 18:01

Juntada de Carta precatória
21/02/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
19/02/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:53

Expedição de Carta precatória.
16/02/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:33

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:32

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2024 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/02/2024 13:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/02/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.
08/01/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:14

Expedição de Carta.
27/11/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:14

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 04:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/11/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
14/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:42

Recebidos os autos
07/11/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:46

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
26/10/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:22

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/09/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
21/09/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:48

Expedição de Mandado.
14/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:24

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2023 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/08/2023 17:55

Recebidos os autos
04/08/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 18:17

Conclusos para despacho
21/07/2023 18:04

Expedição de Certidão.
21/07/2023 18:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/07/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
18/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Donizete Quintano (OAB 10324/MS) Processo 0803320-37.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Verildo dos Santos Oliveira - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
17/07/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.
06/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Donizete Quintano (OAB 10324/MS) Processo 0803320-37.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Verildo dos Santos Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
05/07/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:02

Expedição de Carta.
04/07/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:58

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/06/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.
30/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Donizete Quintano (OAB 10324/MS) Processo 0803320-37.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Verildo dos Santos Oliveira - [...] I - Indefiro o requerimento formulado às fls. 90, no sentido de que seja usado o convênio BACENJUD para consulta de dados cadastrados em nome da parte requerida, vez que a localização de endereço para parte ré é diligência que incumbe à parte autora, sendo de sua alçada diligenciar a fim de assegurar o êxito da citação.

Oportuno frisar sobre a inaplicabilidade do Código de Processo Civil no caso em comento, tendo em vista a incidência do princípio da celeridade, conforme aduzido no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, o qual dispõe o seguinte: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. (grifo nosso) O Código de Processo Civil somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, com supedâneo no princípio da especialidade e no Enunciado 161 do FONAJE.

II - Ante a manifestação da parte requerente (fls. 89/92), designe-se nova data para audiência de conciliação, devendo a parte requerida ser citada/intimada conforme endereço indicado às fls. 89/90.

Intime-se.

Cumpra-se. [...].
29/06/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:26

Recebidos os autos
31/05/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 20:04

Conclusos para julgamento
09/05/2023 13:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/05/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
17/03/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:15

Expedição de Mandado.
02/03/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:37

Expedição de Certidão.
02/03/2023 16:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2023 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/02/2023 15:46

Recebidos os autos
12/01/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 17:57

Conclusos para julgamento
13/10/2022 21:14

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/10/2022 17:57

Recebidos os autos
04/10/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 19:01

Conclusos para despacho
13/09/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.
09/09/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.
12/08/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:44

Expedição de Carta.
08/07/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:20

Expedição de Certidão.
08/07/2022 13:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/10/2022 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/07/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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