TJMS - 0803300-92.2022.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 17:20
Arquivado Provisoriamente
-
22/09/2025 17:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/09/2025 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
13/09/2025 03:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.
-
21/08/2025 13:16
Prazo em Curso
-
21/08/2025 05:23
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito. -
20/08/2025 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2025 14:48
Emissão da Relação
-
07/06/2025 02:56
Decorrido prazo de parte
-
15/05/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 05:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS), Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Luis Gustavo Ravasio (OAB 297815/SP), Sherlla Amorim Oliveira (OAB 15765/MS), Rhayanne Amorim Oliveira (OAB 17199/MS), Priscila Emerenciana Colla (OAB 231998/SP), Maria Aparecida Almeida Santos Filha (OAB 25082/MS) Processo 0803300-92.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aguinaldo Pereira Lopes, Amos Pereira Lopes, Luciene Glacimeire da Silva Lopes, Maria Quiteria da Silva Lopes - Exectda: Anita Queiroz Juveniz, João Juveniz Junior, Ubaldo Juveniz dos Santos, Loteamento Real Park Três Lagoas Spe Ltda - Vistos etc...
De plano, rejeito os embargos de declaração de fls.441/443, uma vez que, os honorários e a multa previstos no art. 523 do CPC, incidem automaticamente sobre a parcela inadimplida do crédito em execução, não havendo, assim, necessidade de expressa determinação judicial, uma vez que decorre da lei.
Assim, é certo que a atualização do crédito em questão, inadimplido, conforme já determinado às fls. 438, deverá ser acrescida de tais penalidades.
No mais, sobre o pedido de condenação à multa por litigância de má fé, indefiro, uma vez que não restaram evidenciadas as circunstâncias do art. 80 do CPC, as quais, aliás, devem restar cabalmente comprovadas. Às providências e intimações necessárias. -
14/05/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 06:30
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 16:58
Recebidos os autos
-
24/03/2025 16:58
Outras Decisões
-
26/11/2024 05:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2024 09:08
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 09:08
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 09:08
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 09:08
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 09:08
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 09:08
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 09:08
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 09:08
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 09:08
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS), Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Luis Gustavo Ravasio (OAB 297815/SP), Sherlla Amorim Oliveira (OAB 15765/MS), Rhayanne Amorim Oliveira (OAB 17199/MS), Priscila Emerenciana Colla (OAB 231998/SP), Maria Aparecida Almeida Santos Filha (OAB 25082/MS) Processo 0803300-92.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aguinaldo Pereira Lopes, Amos Pereira Lopes, Luciene Glacimeire da Silva Lopes, Maria Quiteria da Silva Lopes - Exectda: Anita Queiroz Juveniz, João Juveniz Junior, Ubaldo Juveniz dos Santos, Loteamento Real Park Três Lagoas Spe Ltda - Intimação da parte executada para, no prazo de 05 dias, manifestar sobre os Embargos de Declaração. -
12/11/2024 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/11/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2024 17:25
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS), Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Luis Gustavo Ravasio (OAB 297815/SP), Sherlla Amorim Oliveira (OAB 15765/MS), Rhayanne Amorim Oliveira (OAB 17199/MS), Priscila Emerenciana Colla (OAB 231998/SP), Maria Aparecida Almeida Santos Filha (OAB 25082/MS) Processo 0803300-92.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aguinaldo Pereira Lopes, Amos Pereira Lopes, Luciene Glacimeire da Silva Lopes, Maria Quiteria da Silva Lopes - Exectda: Anita Queiroz Juveniz, João Juveniz Junior, Ubaldo Juveniz dos Santos, Loteamento Real Park Três Lagoas Spe Ltda - Intimação das partes da decisão de f. 438: "Vistos etc...
Acerca da impugnação aos valores remanescentes devidos a título de honorários sucumbenciais, apesar das alegações da parte executada de fls.422/427, tenho que deve prevalecer o cálculo da parte exequente de fls.413/415.
Com efeito, com relação aos valores do imposto de renda retido na fonte, tal questão já foi afastada por ocasião da decisão de fls. 396/398, restando preclusa.
Sobre o valor de R$ 67.505,92, como base de cálculo dos honorários, trata-se, senão, de simples atualização do crédito principal tido por incontroverso no montante de R$ 65.184,62, também conforme decisão de fls.396/398.
Portanto, tenho por correta a atualização do crédito relativo aos honorários sucumbenciais, devendo, tão somente, o exequente proceder a dedução dos valores dos honorários já depositados nos autos, com os acréscimos da subconta, conforme fls.387 (cujo valor hoje, em consulta à subconta, representa o valor de R$ 8.235,46), com a apresentação da planilha do crédito remanescente, requerendo o que de direito. Às providências e intimações necessárias." -
31/10/2024 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 05:43
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 13:47
Recebidos os autos
-
30/10/2024 13:47
Outras Decisões
-
23/07/2024 09:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/07/2024 18:13
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS), Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Luis Gustavo Ravasio (OAB 297815/SP), Sherlla Amorim Oliveira (OAB 15765/MS), Rhayanne Amorim Oliveira (OAB 17199/MS), Priscila Emerenciana Colla (OAB 231998/SP), Maria Aparecida Almeida Santos Filha (OAB 25082/MS) Processo 0803300-92.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aguinaldo Pereira Lopes, Amos Pereira Lopes, Luciene Glacimeire da Silva Lopes, Maria Quiteria da Silva Lopes - Exectda: Anita Queiroz Juveniz, João Juveniz Junior, Ubaldo Juveniz dos Santos, Loteamento Real Park Três Lagoas Spe Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição de f. 422/429. -
01/07/2024 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/07/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 17:26
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2024 17:25
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2024 17:25
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2024 17:25
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2024 17:25
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2024 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/06/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 10:16
Decorrido prazo de parte
-
24/05/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 16:57
Recebidos os autos
-
17/05/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 11:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2024 20:20
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/04/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 15:18
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2024 14:58
Remetidos os Autos para destino.
-
05/04/2024 11:21
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 09:39
Decorrido prazo de parte
-
28/02/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/02/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 15:17
Recebidos os autos
-
26/02/2024 15:17
Outras Decisões
-
07/02/2024 11:22
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2023 05:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/10/2023 21:50
Juntada de Petição de tipo
-
06/10/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 18:05
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2023 18:05
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2023 18:05
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2023 18:05
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2023 18:05
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 07:31
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2023 07:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/09/2023 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/09/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 16:58
Evolução da Classe Processual
-
01/09/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 19:51
Recebidos os autos
-
14/07/2023 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 16:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/07/2023 16:44
Processo Reativado
-
11/07/2023 15:53
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2023 12:56
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2023 12:56
Decorrido prazo de parte
-
15/03/2023 07:13
Realizado cálculo de custas
-
15/03/2023 07:13
Realizado cálculo de custas
-
15/03/2023 07:12
Realizado cálculo de custas
-
15/03/2023 07:12
Realizado cálculo de custas
-
15/03/2023 07:12
Realizado cálculo de custas
-
14/02/2023 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/02/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/02/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 14:36
Realizado cálculo de custas
-
13/02/2023 14:36
Realizado cálculo de custas
-
13/02/2023 14:35
Realizado cálculo de custas
-
13/02/2023 14:35
Realizado cálculo de custas
-
13/02/2023 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 14:32
Transitado em Julgado em data
-
11/02/2023 12:45
Recebidos os autos
-
11/02/2023 12:45
Recebidos os autos
-
11/11/2022 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2022 18:15
Remetidos os Autos para destino.
-
11/11/2022 18:15
Remetidos os Autos para destino.
-
10/11/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2022 07:22
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/10/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 18:10
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2022 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2022 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/09/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 16:38
Recebidos os autos
-
01/09/2022 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 16:38
Julgado procedente o pedido
-
30/08/2022 19:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/07/2022 15:50
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/06/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 18:06
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 16:36
Juntada de Petição de tipo
-
01/06/2022 19:03
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
01/06/2022 18:43
de Conciliação
-
13/05/2022 14:31
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
13/05/2022 14:31
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
13/05/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 09:50
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2022 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/05/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 08:27
Juntada de tipo de documento
-
02/05/2022 08:27
Juntada de tipo de documento
-
02/05/2022 08:27
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2022 09:49
Juntada de tipo de documento
-
19/04/2022 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/04/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2022 23:08
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2022 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2022 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2022 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 17:08
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2022 17:08
de Instrução e Julgamento
-
07/04/2022 15:15
Recebidos os autos
-
07/04/2022 15:15
Outras Decisões
-
06/04/2022 15:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/04/2022 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
06/04/2022 15:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/04/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 10:51
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2022
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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