18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803027-98.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciene Sanabria Pires - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
23/02/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:59

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 14:57

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 01:31

Confirmada a intimação eletrônica
02/12/2022 01:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 03:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2022 08:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/11/2022 08:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/11/2022 13:32

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 09:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/11/2022 06:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 04:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 04:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:59

Conclusos para decisão
01/11/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 17:40

Distribuído por sorteio
01/11/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
12/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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