25/08/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:49

Documento Digitalizado
20/08/2025 16:52

Prazo em Curso
20/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 08:48

Expedição em análise para assinatura
20/08/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 08:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:14

Autos preparados para expedição
22/07/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 15:43

Juntada de tipo de documento
10/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:17

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:10

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803027-98.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciene Sanabria Pires - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 290, a qual transcrevo a seguir "Vistos etc.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores, conforme postulado.

Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II do CPC.

Sem custas e sem honorários, ex legis.

P.R.I-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica.

Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências."
19/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:52

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 08:31

Recebidos os autos
15/05/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2025 16:05

Recebidos os autos
14/04/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803027-98.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciene Sanabria Pires - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
20/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:06

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:47

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:02

Recebidos os autos
21/10/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803027-98.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciene Sanabria Pires - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 260, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
17/10/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 06:36

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 06:36

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 06:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 06:34

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 06:25

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:49

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 18:45

Recebidos os autos
31/05/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 15:30

Recebidos os autos
17/01/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 08:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/12/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:08

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:29

Transitado em Julgado em data
15/09/2023 15:07

Recebidos os autos
15/09/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803027-98.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciene Sanabria Pires - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da r.

Sentença de fls. 230/232, a seguir transcrita em sua parte final: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para o fim de determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença pelo valor de R$ 8.074,69, conforme demonstrado no memorial de cálculos de fls. 222/225.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/55, da Lei nº 9.099/95.

Submeto a presente à homologação do MM.

Juiz na forma do artigo 40, da Lei do mesmo diploma legal.

Homologatória: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.
05/09/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:13

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 12:13

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 12:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
27/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 16:08

Homologada a Transação
22/08/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 14:57

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2023 10:26

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2023 10:26

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:24

Recebidos os autos
21/07/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 15:34

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 07:40

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 07:40

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 07:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2023 07:38

Evolução da Classe Processual
15/06/2023 14:30

Recebidos os autos
15/06/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 10:33

Processo Reativado
15/06/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 11:08

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 11:08

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 18:11

Recebidos os autos
06/04/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2023 13:31

Transitado em Julgado em data
23/02/2023 14:59

Recebidos os autos
23/02/2023 14:59

Recebidos os autos
01/11/2022 16:42

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 16:42

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2022 16:42

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2022 16:29

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 09:01

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 15:10

Recebidos os autos
07/09/2022 15:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2022 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 13:00

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 12:59

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:17

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:17

Homologada a Transação
24/08/2022 12:02

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 11:01

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2022 07:23

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2022 11:02

Recebidos os autos
15/08/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2022 18:01

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 09:44

Recebidos os autos
11/07/2022 09:44

Recebidos os autos
08/07/2022 08:07

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 08:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2022 11:40

Recebidos os autos
07/07/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2022 10:31

Recebidos os autos
30/05/2022 10:31

Juntada de Petição de tipo
29/05/2022 00:12

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2022 18:22

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 18:22

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 18:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 14:59

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 14:59

Homologada a Transação
10/05/2022 09:47

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 20:15

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2022 15:05

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2022 14:22

Recebidos os autos
04/04/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2022 16:02

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 09:02

Recebidos os autos
31/01/2022 09:02

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 01:48

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 12:41

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 12:41

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 12:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2022 16:32

Recebidos os autos
10/01/2022 16:32

Determinada Requisição de Informações
08/12/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 19:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 19:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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