29/08/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:14

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 14:50

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802998-51.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Jaqueline Aguiar Marques Advogada: Andreza Miranda Vieira (OAB: 22849/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
07/07/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 18:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/06/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/05/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802998-51.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Jaqueline Aguiar Marques Advogada: Andreza Miranda Vieira (OAB: 22849/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/05/2023 14:28

Conclusos para decisão
26/05/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:25

Distribuído por sorteio
26/05/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 06:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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