19/05/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:44

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 06:53

Transitado em Julgado em #{data}
07/05/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803107-26.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Hilário Grigolo Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Advogado: Alexandre Lobo Grígolo (OAB: 16836/MS) Advogado: Beatriz Ferreira Alves da Silva (OAB: 25596B/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONSUMIDOR QUE ALEGA INEXISTIR RELAÇÃO JURÍDICA COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO DO CONTRATO REALIZADO E DA TRANSFERÊNCIA REALIZADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ COMPROVADA - APLICAÇÃO - MULTA - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Restando incontroversa a existência do negócio jurídico entre as partes que a autora alegou na inicial não ter realizado, e que a inadimplência terminou gerando sua inclusão no cadastro de maus-pagadores, a improcedência do feito que pretende a declaração de nulidade da referida inscrição é medida que se impõe. 2 - Concluindo-se pelas circunstâncias do feito que a parte incorreu em uma das condutas previstas no art. 80 do CPC/2015, tendo alterado a verdade dos fatos, a fim de se locupletar ilicitamente, deve ser mantida a condenação por litigância de má-fé. 3 - Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/04/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 08:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/04/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/04/2023 13:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:05

Inclusão em Pauta
31/03/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
24/03/2023 13:28

Conclusos para decisão
24/03/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:09

Conclusos para decisão
13/03/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2023 07:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023 07:14

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:21

Conclusos para decisão
03/02/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 16:20

Distribuído por prevenção
03/02/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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