TJMS - 0803105-07.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 12:22
Arquivado Definitivamente
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03/05/2023 10:24
Transitado em Julgado em #{data}
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05/04/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803105-07.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Milton José Alves Mauricio Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA.
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DESPESAS MÉDICAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS - REEMBOLSO DEVIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DESEMBOLSO - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. É assegurado à vítima de acidente automobilístico o reembolso das despesas médicas e suplementares, desde que devidamente comprovadas e até o limite fixado no art. 3º, III, da Lei 6.194/74.
O termo inicial da correção monetária referente às despesas médicas é a data do desembolso.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
04/04/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 14:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/03/2023 10:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/03/2023 00:25
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 00:25
INCONSISTENTE
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14/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/03/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 16:55
Conclusos para decisão
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10/03/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 16:55
Distribuído por sorteio
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10/03/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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