10/08/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:18

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 11:10

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 10:04

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803218-23.2021.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Celso Domingos Beneti Advogado: Luis Gustavo Romanini (OAB: 8215/MS) Embargado: Desconsi Produtos Agricolas Ltda Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quanto já tenha encontrado motivos suficientes para proferir sua decisão.

A teor do que dispõe o art. 489 do CPC, é dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida.

Embargos Rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
18/07/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2023 17:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/07/2023 14:06

Conclusos para decisão
13/07/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803218-23.2021.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Celso Domingos Beneti Advogado: Luis Gustavo Romanini (OAB: 8215/MS) Embargado: Desconsi Produtos Agricolas Ltda Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) Atento ao que dispõe o art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/07/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 11:16

Determinada Requisição de Informações
21/06/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 06:30

INCONSISTENTE
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803218-23.2021.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Celso Domingos Beneti Advogado: Luis Gustavo Romanini (OAB: 8215/MS) Embargado: Desconsi Produtos Agricolas Ltda Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/06/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:39

Conclusos para decisão
20/06/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803218-23.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Desconsi Produtos Agricolas Ltda Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) Apelado: Celso Domingos Beneti Advogado: Luis Gustavo Romanini (OAB: 8215/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEITADA - MÉRITO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA APENAS NA APELAÇÃO - PRECLUSÃO - ART. 293 DO CPC - CONTESTAÇÃO - AFIRMAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO PRETENDIDO EM RAZÃO DA SUA INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA À PRETENSÃO INICIAL - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA IMPOSTO EXCLUSIVAMENTE À PARTE REQUERIDA - AFASTADO - SENTENÇA EM PARTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

O recurso de apelação discute justamente se houve resistência do requerido-apelante, a ponto de justificar a atribuição da causalidade ao mesmo, sendo este o próprio mérito recursal.

Portanto, como a preliminar de falta de interesse de agir confunde-se com o mérito, é dessa forma que a questão deve ser debatida.

Prejudicial rejeitada.

Não havendo a impugnação na contestação, presumiu-se aceito o valor atribuído à demanda na petição inicial.

Nos termos dos artigos 293 c/c o inciso III, do art. 337, do CPC, a discordância da parte adversa quanto ao valor atribuído à causa, deve ser ventilado em contestação, sob pena de preclusão.

A ação cautelar de produção antecipada de provas não tem natureza contenciosa, mas se contestada sujeita o demandado ao pagamento dos ônus da sucumbência, em atenção ao princípio da causalidade.

Na hipótese, não ocorreu resistência à pretensão autoral com a negativa da empresa requerida em apresentar os documentos pleiteados pelo recorrido, pois estes inexistem, tanto que o magistrado a quo julgou improcedente o pedido inicial.

Inexiste pronunciamento judicial que homologou a produção da prova com a procedência da pretensão inicial, não havendo a emissão de qualquer juízo de valor, bem como também, nenhuma das parte obteve qualquer proveito econômico na ação.

Assim, a decisão mais justa, razoável e acertada, quanto ao ônus sucumbencial, é de que cada parte deverá arcar com os honorários de seus respectivos patronos e, com 50% (cinquenta por cento) das custas processuais.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
18/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803218-23.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Celso Domingos Beneti Advogado: Luis Gustavo Romanini (OAB: 8215/MS) Embargado: Desconsi Produtos Agricolas Ltda Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NULIDADE JULGAMENTO VIRTUAL - OPOSIÇÃO MANIFESTADA NO PRAZO LEGAL - ACÓRDÃO ANULADO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.

Havendo manifestação com oposição ao julgamento virtual tempestivamente, configura-se a nulidade do julgamento virtual.

Embargos acolhidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.
10/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803218-23.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Celso Domingos Beneti Advogado: Luis Gustavo Romanini (OAB: 8215/MS) Embargado: Desconsi Produtos Agricolas Ltda Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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