19/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803255-51.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Bellan Transformações Ltda (Representante Legal) Advogado: Laercio Alcantara dos Santos (OAB: 418605/SP) Advogado: Bruno Watermann dos Santos (OAB: 58129/PR) VISTOS, etc.

Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
22/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803255-51.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Bellan Transformações Ltda (Representante Legal) Advogado: Laercio Alcantara dos Santos (OAB: 418605/SP) Advogado: Bruno Watermann dos Santos (OAB: 58129/PR) Ao recorrido para apresentar resposta
14/02/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:15

Expedição de Ofício.
31/01/2023 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2022 17:00

Juntada de Petição de Apelação
23/11/2022 12:06

Expedição de Certidão.
23/11/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/11/2022 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.
22/11/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:13

Recebidos os autos
24/08/2022 15:13

Expedição de Certidão.
24/08/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:13

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
22/08/2022 09:17

Conclusos para julgamento
16/08/2022 13:24

Recebidos os autos
14/06/2022 14:38

Juntada de Ofício
08/06/2022 18:34

Juntada de Ofício
30/05/2022 18:17

Juntada de Ofício
27/05/2022 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.
27/05/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:22

Recebidos os autos
26/05/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:22

Expedição de Certidão.
26/05/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 14:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/05/2022 14:22

Expedição de Certidão.
26/05/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 14:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/05/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:18

Recebidos os autos
24/05/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 12:51

Conclusos para decisão
24/05/2022 10:01

Recebidos os autos
24/05/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 14:00

Juntada de Informações
18/05/2022 07:35

Expedição de Certidão.
18/05/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 07:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/05/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 16:10

Juntada de Mandado
09/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 13:46

Expedição de Mandado.
26/04/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
06/04/2022 12:44

Realizado cálculo de custas
04/04/2022 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2022.
04/04/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
15/02/2022 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.
15/02/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:17

Recebidos os autos
14/02/2022 14:17

Concedida em parte a Medida Liminar
04/02/2022 10:25

Conclusos para decisão
03/02/2022 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
03/02/2022 10:40

Expedição de Certidão.
03/02/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 09:05

Realizado cálculo de custas
03/02/2022 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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