15/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 12:56

Transitado em Julgado em #{data}
25/06/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803078-94.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Graziele Louise Dantas Advogado: Rafaella Vianna Miranda de Rezende (OAB: 16309B/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
20/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 17:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/05/2024 11:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803078-94.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Graziele Louise Dantas Advogado: Rafaella Vianna Miranda de Rezende (OAB: 16309B/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/10/2023 16:59

Conclusos para decisão
03/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:50

Distribuído por sorteio
03/10/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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