TJMS - 0803277-37.2021.8.12.0101
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 09:31
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2025 09:09
Transitado em Julgado em data
-
10/07/2025 10:31
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2025 11:33
Recebidos os autos
-
07/07/2025 11:33
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2025 07:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 08:30
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2025 08:30
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2025 08:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/07/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 16:44
Recebidos os autos
-
26/06/2025 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 16:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/06/2025 16:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/06/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 08:19
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2025 19:01
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 19:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 19:00
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2025 07:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB 20191/MS) Processo 0803277-37.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Angelita da Cruz Espinola - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.473/476. -
23/04/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 13:58
Remetidos os Autos para destino.
-
14/04/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2025 07:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 15:01
Recebidos os autos
-
28/03/2025 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 12:24
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 12:24
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 12:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/03/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 12:22
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2024 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB 20191/MS) Processo 0803277-37.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Angelita da Cruz Espinola - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Em cognição sumária, dimensionada segundo a planilha de cálculo conjugada com a subsunção de aquiescência do interessado aos atos procedimentais precedentes - f. 453 -, aliada a aparente condizência formal, despacho homologando o valor da execução principal e dos honorários - f. 444/448 -, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023.
De conseguinte, na imposição do art. 535, § 3°, II, da Instrumental Civil de 2015, ordeno ao ente público, na pessoa de quem foi citado para o processo, o pagamento da obrigação de pequeno valor correlata a este feito, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, comprovando o depósito nestes autos.
Descumprido o requisitório de pagamento, no todo ou em parte, impõe-se o imediato sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, consoante autoriza o art. 13, § 1.º, da Lei 12.153/2009, em aplicação subsidiária.
Expeça-se, pois, requisição com cópia desta e numeração específica em ordem cronológica, para controle.
Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências. -
22/11/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 18:09
Recebidos os autos
-
18/11/2024 18:09
Decisão ou Despacho
-
18/11/2024 15:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/11/2024 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
12/11/2024 11:32
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2024 00:25
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 14:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/10/2024 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 14:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/10/2024 16:03
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2024 04:18
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB 20191/MS) Processo 0803277-37.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Angelita da Cruz Espinola - Intimação da exequente acerca da decisão interlocutória de f. 438, bem como para apresentar planilha de cálculo dos honorários de sucumbência fixados no item II, no prazo de quinze dias. -
15/10/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 14:13
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2024 14:08
Evolução da Classe Processual
-
14/10/2024 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2024 14:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/09/2024 16:24
Recebidos os autos
-
16/09/2024 16:24
Outras Decisões
-
13/09/2024 18:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/09/2024 18:47
Processo Desarquivado
-
13/09/2024 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2024 17:45
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2024 16:07
Recebidos os autos
-
29/03/2024 18:00
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/03/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 15:38
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 15:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/03/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 15:38
Transitado em Julgado em data
-
25/01/2024 14:11
Recebidos os autos
-
25/01/2024 14:11
Recebidos os autos
-
08/03/2022 20:49
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 20:49
Remetidos os Autos para destino.
-
08/03/2022 20:49
Remetidos os Autos para destino.
-
02/02/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 22:30
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2021 07:24
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 10:05
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/12/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 11:02
Recebidos os autos
-
06/12/2021 11:02
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2021 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2021 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2021 08:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/12/2021 08:46
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 18:55
Recebidos os autos
-
03/12/2021 18:55
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2021 18:55
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 18:55
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/11/2021 13:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/11/2021 09:06
Recebidos os autos
-
23/11/2021 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 06:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/11/2021 16:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2021 07:37
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/11/2021 07:49
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 08:16
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/11/2021 14:35
Recebidos os autos
-
09/11/2021 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
09/11/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 11:10
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2021 10:02
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2021 10:02
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2021 10:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/11/2021 10:01
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 21:09
Recebidos os autos
-
05/11/2021 21:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 14:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/11/2021 14:36
Juntada de tipo de documento
-
05/11/2021 14:35
Processo Desarquivado
-
05/11/2021 14:35
Processo Desarquivado
-
28/10/2021 00:41
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 09:03
Arquivado Provisoriamente
-
21/10/2021 00:48
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 16:51
Juntada de tipo de documento
-
30/09/2021 16:51
Processo Desarquivado
-
30/09/2021 16:51
Processo Desarquivado
-
20/09/2021 09:24
Arquivado Provisoriamente
-
20/09/2021 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/09/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 12:01
Recebidos os autos
-
16/09/2021 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2021 15:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/09/2021 15:08
Juntada de tipo de documento
-
09/09/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2021 21:41
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2021 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
07/09/2021 17:51
Recebidos os autos
-
07/09/2021 17:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
-
03/09/2021 15:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/09/2021 13:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/09/2021 12:54
Juntada de Petição de tipo
-
26/08/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/08/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 13:22
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 15:30
Recebidos os autos
-
23/08/2021 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 12:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/08/2021 12:52
Remetidos os Autos para destino.
-
19/08/2021 12:52
Remetidos os Autos para destino.
-
19/08/2021 12:52
Recebidos os autos
-
18/08/2021 19:34
Remetidos os Autos para destino.
-
09/08/2021 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/08/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 07:17
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 15:42
Recebidos os autos
-
28/07/2021 15:42
Declarada incompetência
-
22/07/2021 06:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/07/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 14:47
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2021 14:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/07/2021 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2021 14:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/07/2021 14:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2021
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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