TJMS - 0803215-09.2022.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB: 14766/MS

Polo Passivo

Partes

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0001-21

Advogados

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB: 75751/RS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 14:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/02/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 16:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/01/2024 16:43

    Conclusos para julgamento

  • 20/12/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 16:59

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/07/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 17:30

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 22/06/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 15:00

    Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

  • 14/06/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 09:58

    INCONSISTENTE

  • 13/06/2023 18:07

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 07/06/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.

  • 05/06/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 15:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/03/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 14:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/02/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:41

    Juntada de Petição de Apelação

  • 27/01/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.

  • 26/01/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 18:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/09/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 16:39

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/08/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 16:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/07/2022 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 17:53

    Julgado procedente o pedido

  • 26/05/2022 10:58

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 15:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/05/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 15:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/04/2022 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.

  • 08/04/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 13:42

    Expedição de Carta.

  • 08/04/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 10:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/04/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 11:50

    Realizado cálculo de custas

  • 04/04/2022 11:50

    Realizado cálculo de custas

  • 04/04/2022 11:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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