01/04/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 11:24

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 11:23

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 01:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Judivan Gomes da Silva (OAB 19544/MS) Processo 0803173-08.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ezequias Laras da Silva - Réu: Município de Aquidauana - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
13/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:48

Transitado em Julgado em data
11/03/2025 12:15

Recebidos os autos
11/03/2025 12:15

Recebidos os autos
14/09/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 12:51

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2023 12:51

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
02/09/2023 19:35

Recebidos os autos
02/09/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Judivan Gomes da Silva (OAB 19544/MS) Processo 0803173-08.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ezequias Laras da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 322/328 no prazo de 10 (dez) dias.
07/07/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:23

Recebidos os autos
06/07/2023 14:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2023 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 08:31

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Judivan Gomes da Silva (OAB 19544/MS) Processo 0803173-08.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ezequias Laras da Silva - Intima-se acerca da sentença de fls. 313/315, a seguir transcrita em sua parte final: "Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos realizados por EZEQUIAS LARAS DA SILVA em desfavor do MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, todos já qualificados nos autos, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o município a pagar ao autor o valor referente ao adicional de insalubridade na ordem de 20% de seus rendimentos, excluindo aqueles valores eventualmente atingidos pela prescrição quinquenal (05 anos anteriores ao ajuizamento da ação em 21/10/2022), bem como os valores eventualmente já pagos a partir de 06/03/2022, com correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e juros de mora simples, nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança, com termo inicial a partir da citação, sendo que, a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora serão calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC, uma única vez, acumulado mensalmente, conforme E.C nº 113/2021.

Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54/55, da Lei n° 9.099/95.

Submeto a presente decisão ao crivo do MM.

Juiz, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.

Homologatória: Vistos, etc.

Nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, homologo a sentença proferida pelo juiz leigo para que surta os efeitos legais.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
06/06/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 07:21

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:13

Homologada a Transação
02/06/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 14:32

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2023 14:58

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
07/05/2023 00:07

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Judivan Gomes da Silva (OAB 19544/MS) Processo 0803173-08.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ezequias Laras da Silva - Intimação das partes para, querendo, se manifestarem sobre o laudo pericial de fls 246/304, em 10 (dez) dias.
27/04/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:39

Recebidos os autos
26/04/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 19:04

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 01:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 01:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 16:42

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 15:26

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:17

Recebidos os autos
08/11/2022 12:17

Determinada Requisição de Informações
04/11/2022 14:07

Retificação de Classe Processual
04/11/2022 14:04

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2022 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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