TJMS - 0803019-90.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARLINDO LOURANCO DA SILVA JUNIOR

CPF *04.***.*18-50

Advogados

BRUNO ALEXANDRE RUMIATTO

OAB: 16856/MS

CPF *34.***.*81-10

WILGNER VARGAS DE OLIVEIRA

OAB: 16834/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 07:51

    Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Despacho: Fls. 323/325: deixo de conhecer os embargos de declaração, considerando a certidão de trânsito em julgado de fls. 335, originada do 2º grau.

    No mais, considerando o retorno dos autos ao juízo de piso e improvimento do recurso interposto (acórdão de fls. 327/329), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra a determinação da sentença de fls. 298/299.

    Caso a parte exequente mantenha-se inerte pelo prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e tornem os autos conclusos para extinção.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 22/08/2025 05:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 05:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 05:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/08/2025 05:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/08/2025 05:55

    Emissão da Relação

  • 15/08/2025 14:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2025 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 10:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/07/2025 17:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2025 15:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2025 07:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 07:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2025 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 05:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 05:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 05:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/07/2025 05:29

    Transitado em Julgado em data

  • 03/07/2025 10:21

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 10:21

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 06:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 06:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/05/2024 06:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/05/2024 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2024 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 02:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2024 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 05:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 04:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 16:23

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/04/2024 13:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2024 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2024 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2024 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2024 06:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 06:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 06:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/03/2024 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 15:13

    Homologada a Transação

  • 14/03/2024 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 12:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/01/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 06:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2023 06:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2023 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS) Processo 0803019-90.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arlindo Louranço da Silva Junior - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.

  • 09/11/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 13/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2023 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 07:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 07:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 07:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/08/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 19/08/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 15:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2023 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 15:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/08/2023 15:28

    Evolução da Classe Processual

  • 09/08/2023 10:51

    Processo Reativado

  • 08/08/2023 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2023 04:55

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2023 04:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2023 06:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 06:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 06:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/05/2023 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 03:44

    Transitado em Julgado em data

  • 22/05/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2023 14:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/02/2023 14:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/02/2023 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2023 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 05:17

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 10:14

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 10:14

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso

  • 12/12/2022 16:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/12/2022 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2022 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2022 00:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 02:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2022 05:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2022 05:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2022 05:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2022 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2022 17:56

    Homologada a Transação

  • 21/09/2022 15:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/09/2022 13:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2022 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 02:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/09/2022 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 05:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 05:17

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 13:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2022 09:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2022 07:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2022 05:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2022 05:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2022 05:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2022 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2022 05:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 05:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2022 04:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 17:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2022 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 02:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2022 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 11:02

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 02:52

    Retificação de Classe Processual

  • 20/06/2022 02:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2022 02:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/06/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2022 11:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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