23/06/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:02

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 07:02

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 15:12

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:17

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:01

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 13:01

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:38

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 11:58

Decorrido prazo de parte
21/01/2025 14:17

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS) Processo 0803079-55.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Jacinto de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/01/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 21:57

Expedição de tipo de documento.
18/01/2025 21:55

Expedição de tipo de documento.
18/01/2025 21:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 21:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 21:31

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:23

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 18:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/10/2024 18:21

Evolução da Classe Processual
25/07/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 05:54

Decorrido prazo de parte
19/06/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:32

Recebidos os autos
09/05/2024 11:20

Decisão ou Despacho
18/04/2024 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:28

Decorrido prazo de parte
07/03/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:56

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 11:55

Expedição de tipo de documento.
29/10/2023 19:32

Recebidos os autos
29/10/2023 19:32

Determinada Requisição de Informações
25/10/2023 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 13:39

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2023 13:39

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2023 17:15

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2023 15:29

Recebidos os autos
19/10/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 02:06

Decorrido prazo de parte
04/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:51

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:12

Recebidos os autos
24/07/2023 12:12

Recebidos os autos
21/07/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
30/01/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 10:46

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2023 10:46

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 09:36

Decorrido prazo de parte
13/12/2022 00:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:27

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 13:45

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:35

Recebidos os autos
30/08/2022 14:35

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:35

Julgado procedente o pedido
06/07/2022 02:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 08:15

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 15:06

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2022 18:05

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 18:01

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 15:16

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 17:15

Juntada de Petição de tipo
29/09/2021 17:04

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 14:20

Recebidos os autos
06/08/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 14:34

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2021 14:32

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/08/2021 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803081-77.2020.8.12.0012

Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Dirce de Jesus Rodrigues

Advogado: Fernando Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2020 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0803076-03.2021.8.12.0018

Angela Maria da Gloria

Decolar.com LTDA

Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2021 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0803116-68.2019.8.12.0110

Edir da Gloria de Almeida

Maria Girlane da Fonseca Bucker

Advogado: Jayme de Magalhaes Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0803097-03.2022.8.12.0031

Gardino Fernandes

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Thiago Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0803097-30.2021.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Vera Alice dos Santos

Advogado: Mariana Marques Procopio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2024 17:55

Exibir Processo