22/07/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:21

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 18:21

Decorrido prazo de parte
30/06/2025 17:31

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 17:31

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 15:43

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0803013-08.2021.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Klebis Anderson Ferreira - 1.

Para tanto, HOMOLOGO o valor apresentado pela parte exequente, no importe de R$15.937,02 (quinze mil novecentos e trinta e sete reais e dois centavos). 2.

Sucumbente, a parte impugnada responderá por eventuais despesas e custas processuais finais.

Com fundamento no artigo 85, caput, § 1º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte impugnada/exequente ao pagamento de honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico, isto é, do excesso apontado pelo devedor, que corresponde a R$1.583,27 (f. 292), ficando, contudo a exigibilidade suspensa, por ser beneficiário da justiça gratuita. 3.

Quanto aos honorários sucumbenciais pendentes de fixação, conforme deliberado no Acórdão de f. 201, considerando que o crédito da parte exequente se encontra líquido e certo neste momento processual, FIXO os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação acima homologado, nos termos do artigo 85, §2º, §3º e § 4º, II, do CPC. 4.

Preclusa esta decisão, proceda-se da seguinte forma: 4.1: em relação ao valor principal proceda-se na forma do artigo 535,§ 3º, II, do CPC, expedindo-se ofício requisitório de obrigação de Pequeno Valor (ROPV); atentando-se para os honorários contratuais a serem destacados do principal por ocasião do pagamento em conjunto (conforme Ofício Circular 150.733.075.0001/2017, de 15/02/2017, da juíza gestora de precatórios do TJMS). 4.2: em relação à verba honorária sucumbencial, proceda-se na forma do artigo 535,§ 3º, II, do CPC, expedindo-se ofício requisitório de obrigação de Pequeno Valor (ROPV). 5.

Realizado o cadastramento da requisição de Pequeno Valor, INTIME-SE o credor para que efetue o cadastro de seus dados bancários no sítio eletrônico deste Tribunal, a fim de que possam os valores serem transferidos aos beneficiários. 6.

Ultimadas tais providências, AGUARDE-SE em arquivo provisório a comunicação do pagamento. 7.

Comunicado nos autos o pagamento, JUNTE-SE extrato da subconta e VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO em razão do pagamento. 8.

Intimem-se.
24/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:36

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 14:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:17

Recebidos os autos
24/03/2025 18:17

Decisão ou Despacho
28/11/2024 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0803013-08.2021.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Klebis Anderson Ferreira - Intimação da parte credora para manifestar acerca da impugnação, em 15 (quinze) dias.
01/11/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
26/10/2024 05:45

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 17:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2024 17:07

Recebidos os autos
16/10/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:58

Evolução da Classe Processual
10/10/2024 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2024 07:55

Processo Reativado
09/10/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 09:37

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 02:50

Decorrido prazo de parte
27/06/2023 05:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 12:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:49

Recebidos os autos
21/06/2023 17:49

Recebidos os autos
20/06/2023 12:35

Transitado em Julgado em data
24/02/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 15:29

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2023 15:29

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2023 05:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
11/02/2023 00:15

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 16:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2023 16:28

Decorrido prazo de parte
20/12/2022 16:21

Recebidos os autos
14/10/2022 22:20

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 16:30

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 16:29

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 16:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:47

Recebidos os autos
15/09/2022 13:47

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:47

Julgado procedente o pedido
07/02/2022 16:21

Juntada de Petição de tipo
25/01/2022 05:13

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2022 01:13

Decorrido prazo de parte
14/01/2022 17:05

Recebidos os autos
14/01/2022 17:05

Juntada de Petição de tipo
11/01/2022 05:41

Ato ordinatório praticado
23/12/2021 00:28

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 05:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 05:32

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 05:32

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 05:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2021 05:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 11:06

Juntada de Petição de tipo
06/12/2021 02:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 04:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 20:05

Recebidos os autos
16/11/2021 20:05

Juntada de Petição de tipo
28/10/2021 04:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 11:30

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 10:26

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 10:25

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 10:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2021 02:34

Recebidos os autos
02/10/2021 02:34

Determinada Requisição de Informações
24/09/2021 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 13:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/09/2021 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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