21/06/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:49

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 17:13

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 17:02

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:36

Recebidos os autos
03/05/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803013-08.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Klebis Anderson Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ERRO MATERIAL EXISTENTE – VÍCIO SANADO, SEM MODIFICAÇÃO DA DECISÃO OBJURGADA – RECURSO PROVIDO.

O artigo 1.022, incisos I, II e III, CPC, estabelece as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, dentre elas o erro material invocado nos autos.

O erro material é aquele facilmente perceptível e que não corresponda de forma evidente a vontade do órgão prolator da decisão.

Presente o erro material, de rigor o acolhimento do recurso integrativo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.
02/05/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 19:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
26/04/2023 09:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/04/2023 17:14

Conclusos para decisão
18/04/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 01:02

Recebidos os autos
16/04/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803013-08.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Klebis Anderson Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Como se trata de embargos de declaração com natureza infringente, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

Intimem-se.
05/04/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 07:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/04/2023 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803013-08.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Klebis Anderson Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/04/2023 22:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 22:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:15

Conclusos para decisão
04/04/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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