14/07/2025 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/07/2025 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:01

Confirmada
02/07/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2025 09:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803075-62.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: João de Oliveira Filho Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/07/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/06/2025 16:59

Não-Provimento
23/04/2025 13:54

Inclusão em pauta
12/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 09:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 08:40

Confirmada
20/02/2025 06:47

Expedida/certificada
20/02/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 04:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803075-62.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: João de Oliveira Filho Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/02/2025 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:35

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2025 14:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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