TJMS - 0803075-62.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 13:37
Conclusos para despacho
-
19/09/2025 13:37
Processo Reativado
-
18/09/2025 07:19
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
01/09/2025 10:27
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 14:03
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
15/08/2025 06:05
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 06:43
Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
-
05/08/2025 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
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05/08/2025 07:41
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 07:41
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/08/2025 07:40
Emissão da Relação
-
05/08/2025 07:39
Transitado em Julgado em data
-
01/08/2025 09:41
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
01/08/2025 09:41
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
19/02/2025 07:44
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2025 07:44
Remetidos os Autos para destino.
-
19/02/2025 07:44
Remetidos os Autos para destino.
-
07/02/2025 16:55
Recebidos os autos
-
07/02/2025 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2025 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2025 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/02/2025 19:10
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 19:10
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 19:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/02/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 20:14
Recebidos os autos
-
30/01/2025 20:14
Decisão ou Despacho
-
28/01/2025 19:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/01/2025 19:13
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
20/01/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 13:15
Recebidos os autos
-
09/12/2024 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0803075-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João de Oliveira Filho - SENTENÇA - "....3.
ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Ré, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.
Vistos. 1.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por João de Oliveira Filho em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais." -
06/12/2024 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 12:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/12/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2024 18:45
Homologada a Transação
-
21/10/2024 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2024 19:15
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 16:36
Remetidos os Autos para destino.
-
03/06/2024 10:59
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2024 05:01
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/05/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 19:49
Recebidos os autos
-
08/05/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 15:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/02/2024 22:50
Recebidos os autos
-
22/02/2024 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2024 13:54
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/02/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 12:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/02/2024 19:49
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2024 19:49
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 13:14
Homologada a Transação
-
26/01/2024 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2023 19:16
Remetidos os Autos para destino.
-
21/08/2023 19:07
Recebidos os autos
-
21/08/2023 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 17:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2023 13:40
de Conciliação
-
02/05/2023 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2023 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
27/04/2023 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/04/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 06:36
Recebidos os autos
-
27/04/2023 06:36
Recebidos os autos
-
25/04/2023 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
19/04/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 09:21
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2023 15:33
Recebidos os autos
-
18/04/2023 15:33
Recebidos os autos
-
14/02/2023 22:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/02/2023 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 09:30
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2023 09:30
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2023 09:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/02/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 09:28
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2023 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2023 09:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/02/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2023 14:19
de Instrução e Julgamento
-
10/02/2023 19:11
Recebidos os autos
-
10/02/2023 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2023 18:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/02/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 16:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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