TJMS - 0803048-83.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 16:51
Certidão
-
27/08/2025 16:51
Recurso Eletrônico Baixado
-
27/08/2025 16:09
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2025 15:10
Transitado em Julgado em "data"
-
31/07/2025 12:19
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
30/07/2025 22:06
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
-
30/07/2025 02:59
Certidão de Publicação - DJE
-
30/07/2025 00:01
Publicação
-
29/07/2025 13:51
Remessa à Imprensa Oficial
-
29/07/2025 13:24
Julgamento Virtual Finalizado
-
29/07/2025 13:24
Não-Provimento
-
29/07/2025 03:23
Certidão de Publicação - DJE
-
29/07/2025 00:01
Publicação
-
28/07/2025 06:49
Remessa à Imprensa Oficial
-
25/07/2025 18:26
Incluído em pauta para 25/07/2025 06:26:17 local.
-
24/07/2025 14:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/07/2025 18:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/07/2025 18:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/07/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 05:45
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 00:01
Publicação
-
14/07/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 15:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/07/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 00:45
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 00:01
Publicação
-
11/07/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 09:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/07/2025 09:56
Expedição de "tipo de documento".
-
11/07/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803048-83.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Cassio Guilherme Bonilha Tecchio Advogado: José Roberto Tecchio (OAB: 354/MS) Apelante: José Roberto Tecchio Advogado: José Roberto Tecchio (OAB: 354/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DEVER DE GUARDA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - TEORIA DA ACTIO NATA - SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DO DEVER DE GUARDA, CONTANDO O PRAZO DECENAL A PARTIR DA DATA DE CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS (TEORIA DA ACTIO NATA OBJETIVA) - NECESSÁRIA APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIO NATA EM SUA VERTENTE SUBJETIVA.
O TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA A PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS FLUI A PARTIR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO AO DIREITO - VIOLAÇÃO AO DIREITO DOS AUTORES QUE APENAS SE CONCRETIZOU QUANDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ANOS APÓS A SUPOSTA CONTRATAÇÃO, UTILIZOU OS ALEGADOS CONTRATOS PARA IMPOR-LHES UMA RESTRIÇÃO CADASTRAL ATUAL - PRESCRIÇÃO AFASTADA.
SENTENÇA CASSADA - CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO (ART. 1.013, § 3º, I, CPC) - DEVER DE EXIBIÇÃO RECONHECIDO - PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
26/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803048-83.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Cassio Guilherme Bonilha Tecchio Advogado: José Roberto Tecchio (OAB: 354/MS) Apelante: José Roberto Tecchio Advogado: José Roberto Tecchio (OAB: 354/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
17/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803048-83.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Cassio Guilherme Bonilha Tecchio Advogado: José Roberto Tecchio (OAB: 354/MS) Apelante: José Roberto Tecchio Advogado: José Roberto Tecchio (OAB: 354/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803048-83.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Cassio Guilherme Bonilha Tecchio Advogado: José Roberto Tecchio (OAB: 354/MS) Apelante: José Roberto Tecchio Advogado: José Roberto Tecchio (OAB: 354/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803048-83.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Cassio Guilherme Bonilha Tecchio Advogado: José Roberto Tecchio (OAB: 354/MS) Apelante: José Roberto Tecchio Advogado: José Roberto Tecchio (OAB: 354/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - REQUERIMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - POSSIBILIDADE EM CONFORMIDADE AO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
02/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803048-83.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Cassio Guilherme Bonilha Tecchio Advogado: José Roberto Tecchio (OAB: 354/MS) Apelante: José Roberto Tecchio Advogado: José Roberto Tecchio (OAB: 354/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
20/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803048-83.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Cassio Guilherme Bonilha Tecchio Advogado: José Roberto Tecchio (OAB: 354/MS) Apelante: José Roberto Tecchio Advogado: José Roberto Tecchio (OAB: 354/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/07/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0803048-83.2021.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cassio Guilherme Bonilha Tecchio Advogado: José Roberto Tecchio (OAB: 354/MS) Agravante: José Roberto Tecchio Advogado: José Roberto Tecchio (OAB: 354/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por Cassio Guilherme Bonilha Tecchio em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto (fls. 72/73 do sequencial n. 50002).
Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem "para novo julgamento da apelação, a luz da jurisprudência do STJ" (fls. 68/71) Em assim sendo, traslade-se cópia da decisão de fls. 27/75 , bem assim desta decisão para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50002) e para os autos do processo principal, o qual deverá retornar à conclusão do douto relator originário, na Câmara, para cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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