28/08/2025 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:10

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:09

Transitado em Julgado em data
27/08/2025 16:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2025 16:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/06/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 18:58

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2025 18:58

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Servio Tulio de Barcelos (OAB 14354A/MS), José Roberto Tecchio (OAB 354/MS), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS) Processo 0803048-83.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: CASSIO GUILHERME BONILHA TECCHIO, José Roberto Tecchio - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação acerca do Recurso de Apelação.
12/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Servio Tulio de Barcelos (OAB 14354A/MS), José Roberto Tecchio (OAB 354/MS), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS) Processo 0803048-83.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: CASSIO GUILHERME BONILHA TECCHIO, José Roberto Tecchio - Réu: Banco do Brasil S/A - ISSO POSTO, com esteio no art. 487, inciso II, do CPC, pronuncio a prescrição do direito à exibição dos instrumentos e documentos afetos aos contratos nº 338100559, nº 12798540 e nº 16138816, julgo extinto este processo, com resolução de mérito, e condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados (art. 85, §§2º e 8º, CPC) em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o que faço considerando a pouca complexidade da causa, tempo e trabalho exigidos do profissional para seu patrocínio.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.
08/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:47

Recebidos os autos
02/04/2025 18:47

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:47

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:02

Recebidos os autos
11/02/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Servio Tulio de Barcelos (OAB 14354A/MS), José Roberto Tecchio (OAB 354/MS), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS) Processo 0803048-83.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: CASSIO GUILHERME BONILHA TECCHIO, José Roberto Tecchio - Réu: Banco do Brasil S/A - Especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento.

Na mesma oportunidade, em tendo interesse na produção da prova oral, deverão depositar os respectivos róis de testemunhas, contendo a qualificação e o endereço do domicílio de cada uma; em pretendendo a colheita de depoimento pessoal de representante legal de pessoa jurídica, ainda, deverão qualifica-lo e apontar-lhe o endereço para intimação, sob igual pena de preclusão.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
20/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:22

Recebidos os autos
04/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/11/2024 06:33

Juntada de Petição de tipo
02/11/2024 02:34

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Servio Tulio de Barcelos (OAB 14354A/MS), José Roberto Tecchio (OAB 354/MS), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS) Processo 0803048-83.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: CASSIO GUILHERME BONILHA TECCHIO, José Roberto Tecchio - Réu: Banco do Brasil S/A - Concedo aos Autores o prazo de quinze (15) dias para, querendo, manifestarem-se sobre os termos da contestação ofertada às fls. 479/489, mui especialmente acerca da preliminar de ilegitimidade suscitada pelo Réu.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
09/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:42

Recebidos os autos
17/09/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Servio Tulio de Barcelos (OAB 14354A/MS), José Roberto Tecchio (OAB 354/MS), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS) Processo 0803048-83.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: CASSIO GUILHERME BONILHA TECCHIO, José Roberto Tecchio - Réu: Banco do Brasil S/A - om o indeferimento da petição inicial (fls. 5/58), contra esta decisão o Autor interpôs recurso de apelação (fls. 61/67), ao qual foi negado provimento (fls. 15/17).

O Agravo em Recurso Especial nº 2.294.070-MS, recurso inicialmente, não conhecido pelo STJ (fls. 126/128), foi, num segundo momento, modificado pelo Agravo interno interposto (131/137), para, que novo julgamento da apelação fose feito pelo e.

TJMS, à luz da jurisprudência do STJ ("o cabimento da ação de exibição de documentos não impede o ajuizamento de ação de produção de provas" (sic), (fls. 165/168).

Em 29/setembro/2023, então, em novo julgamento, o e.

TJMS adequou seu entendimento ao parâmetro jurisprudencial estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça, dando provimento ao recurso de apelação interposto pelo Autor, anulando a sentença de indeferimento da inicial e posibiltando a propositura da ação autônoma para exibição de documentos (fls. 17/180), decisão esta que alcançou seu trânsito em julgado em 04/abril/2024 (cfe. certidão de fls. 461).

Diante desa conjuntura, cite-se o Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, exibir cópia(s) do(s) instrumento(s) de contrato(s) nº 381059, 12798540 e 1613816, dos documentos a ele(s) relacionados (extratos bancários), nos termos do pedido de fls. 3, atentando ao que dispõem os arts. 396 e seguintes do CPC, sob as penalidades legais.
14/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:09

Recebidos os autos
08/08/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:04

Recebidos os autos
22/04/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 12:46

Transitado em Julgado em data
05/04/2024 12:24

Recebidos os autos
05/04/2024 12:23

Recebidos os autos
04/04/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
06/12/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 18:01

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2023 18:01

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:01

Recebidos os autos
16/11/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 12:43

Recebidos os autos
31/10/2023 12:43

Recebidos os autos
30/10/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
18/10/2021 18:16

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2021 18:15

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:51

Recebidos os autos
18/10/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 13:56

Recebidos os autos
06/08/2021 11:01

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 11:01

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2021 11:01

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2021 16:02

Juntada de Petição de tipo
26/07/2021 01:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 17:38

Expedição de tipo de documento.
29/06/2021 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 03:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 07:22

Recebidos os autos
06/05/2021 07:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/05/2021 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 17:35

Juntada de Petição de tipo
17/04/2021 19:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2021 19:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 08:40

Recebidos os autos
12/04/2021 08:40

Expedição de tipo de documento.
12/04/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 08:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2021 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 12:05

Juntada de Petição de tipo
26/03/2021 13:45

Recebidos os autos
26/03/2021 13:45

Expedição de tipo de documento.
26/03/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 13:45

Indeferida a petição inicial
26/03/2021 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2021 10:02

Juntada de Petição de tipo
24/03/2021 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 19:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 21:02

Juntada de Petição de tipo
01/03/2021 13:44

Recebidos os autos
01/03/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2021 12:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/02/2021 07:20

Realizado cálculo de custas
25/02/2021 10:05

Juntada de Petição de tipo
24/02/2021 08:56

Realizado cálculo de custas
23/02/2021 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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